O Relaxamento de Prisão

EXCELENTÍSIMO JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DE XXX

Jose Alves, Brasileiro, Estado Civil, Portadora do RG nº... e do CPF nº..., Titular do e-mail..., Reside e Domiciliado na rua..., Bairro..., Cidade..., Através de seu advogado vem perante Vossa Excelência Requerer:

RELAXAMENTO DE PRISÃO com fulcro no art. 5º, LXV da Constituição Federal e no art. 310, I do Código de Processo Penal, pelas seguintes razões expostas

1. DOS FATOS

José Alves foi preso no dia 10 de março de 2011 ao ingerir um litro de vinho de sua fazenda e logo ele pegou seu automóvel na estrada em que fica sua propriedade rural, após percorrer cerca de 2 km, este foi surpreendido por policiais que estavam naquele perímetro em busca de um foragido. Ao ser abordado o requerente exalou forte odor de álcool, assim sendo os policiais realizaram um teste de alcoolemia em aparelho de ar alveolar que constatou que o requerente continha um miligrama contido de ar expedido pelo pulmão, por esta razão os policiais levaram José até a Unidade de Policia Judiciária e lá foi lavrado o auto de prisão em flagrante, assim foi negado ao requerente o direito de comunicar-se com seus advogados e familiares.

1. DO DIREITO

A prisão em flagrante possui requisitos que quando não são observados torna-se ilegal. Neste caso a prisão é nula já que ela viola o direito a não autoincriminação compulsória (emo tenetur se detegere) que encontra-se no texto de lei art. 5º, LXIII da CRFB e art. 8º e 2º, “g” do Decreto 678/92. Além disso, pode-se constatar a ilicitude da prova, pois ao coletar o exame para verificar o teor alcoólico, ela foi forçada, pode-se constatar no art. 5º, LVI e art. 6º combinado com o art. 157 do CPP. Além disso, houve a violação à exigência de comunicação da medida à Autoridade Judiciária, Ministerio Publico e Defensoria Publica nas 24 horas nos termos do art. 5º, LXIII.

Pode-se notar também a violação ao direito do réu a comunicar-se com o seu advogado e familiares, isto tem previsão legal no art. 5º, LXIII e art. 7º, III do Estatuto de Ordem dos Advogados

3. DOS PEDIDOS

Diante do que foi exposto, requer-se a procedência do pedido com consequência do relaxamento de prisão em razão da nulidade do auto de prisão em flagrante e expedição de alvará de soltura

Nesses termos,

pede deferimento.

 Local, Data

Advogado...

OAB...

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