O Relaxamento de Prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO

URGENTE

 RÉU PRESO

JOÃO, nacionalidade, estado civil, RG..., CPF..., residência e domicílio...., atualmente recolhido..., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no  artigo 5 º, LXV  da Constituição  Federal, e  art. 310,  I, d o Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

I-DOS FATOS

A Polícia Civil do Estado da Paraíba, em razão do alto índice de furto de automóveis na capital em uma área onde há relatos comprobatórios de tal crime na capital JOÃO PESSOA-PB, elaboraram um plano visando atrair elementos, que praticam esse denominado tipo de crime na região, denominada do inquérito policial como um dos locais de mais alto índice de crimes da cidade.

Portanto seguiram com seu plano a fim de atrair possíveis criminosos, colocaram um “veiculo- isca” modelo Toyota Corolla, o veiculo foi estacionado pelos policiais na região mais perigosa da cidade. Já em seu sistema de alimentação de combustível, foi instalado um dispositivo de  corte de combustível a distancia  por dispositivo eletrônico.  Esse que ficou em poder dos policiais que seguiram com seu plano a fim de quem tentasse subtrair o veiculo, o motor seria desligado e policiais efetuariam a prisão em flagrante do ladrão.

Em determinado dia, João O REQUERENTE ao passar pelo local da isca dos policiais já mencionados na inicial. Viu o “veículo-isca” estacionado naquela localidade e por ser um veiculo de valor alto no mercado e de fácil comercialização no mundo do crime, de forma impetuosa sem saber que os policiais haviam montado um plano, a fim de efetuar uma prisão em flagrante o mesmo conhecido por furtar veículos, resolveu adentrar no veiculo e subtrai-lo.

Entretanto, conseguiu dirigir alguns poucos metros, e logo os policiais que estavam de campana acionaram o sistema de corte de veiculo por controle remoto, e efetuaram o corte a alimentação de combustível do veiculo acima mencionado como “veículo-isca” e policiais o prenderam em flagrante pelo crime de furto qualificado.

Logo em seguida, João foi encaminhado à Delegacia, onde  foram cumpridas as formalidades de praxe, com a remessa do flagrante ao juízo competente, ao Ministério Público, bem como ao advogado indicado por João, além da imediata comunicação à família do preso. Todavia o delegado deixou de entregar a nota de culpa ao preso, bem como tomar-lhe o devido recibo.

II- DO DIREITO

 Meritíssimo Como se sabe, flagrante preparado (ou provocado) existe quando há uma indução, um estímulo, uma participação fundamental das autoridades estatais para que a situação fática causadora da prisão exista. Isto é, quando o agente, por meio de uma cilada, uma encenação teatral, é impelido à prática de um delito por um agente provocador, normalmente, um policial ou alguém sob sua orientação.

Meritíssimo, o acusado foi vítima de uma farsa armada pelo policial civil do estado da Paraíba, que usou da artimanha de um flagrante forjado, que é considerado ilegal por nossa norma jurídica, com a finalidade de se promover perante seus pares policiais,  Tudo em total desrespeito ao que impõe a norma processual penal, em seu art. 306 do CPP.

Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). § 2o No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011)