O Resumo sobre Direito dos Refugiados

• Surgimento de um Direito Internacional dos Refugiados, como conhecemos hoje, se deu no início do século XX, devido a I Guerra Mundial e a Revolução Russa de 1917.

• Perseguição dos bolcheviques aos opositores do regime adotado.

• Estima-se que a I GM ocasionou mais de 4 milhões de refugiados por toda a Europa.

• Inicialmente, a assistência aos refugiados era dada pela Cruz Vermelha (visto ela ter caráter transnacional, e atuar em guerras, provendo assistência médica, medicamentos, proteção e alimento às vítimas).

• Porém, devido aos fatos citados, houve um aumento muito grande de pessoas que necessitavam de ajuda, logo a Cruz Vermelha pediu auxílio à Liga da Nações, antecessora da ONU.

• Criação do Alto Comissariado para os Refugiados Russos, em 1921, considerado o marco inicial da proteção internacional aos refugiados. Anteriormente, os refugiados eram tratados como problema interno dos países que os acolhiam.

• Nomeação de Fridtjof Nansen para comandar o Alto Comissariado. Pessoa peculiar, cientista, primeiro explorador a cruzar a Groelândia, primeiro a explorar de forma extensa o Pólo Norte, ganhador do prêmio Nobel de 1922 pelos esforços em prol dos refugiados.

• Nansen auxilia milhares de refugiados a voltarem para seus países de origem, com o fim das ocupações e retomada da normalidade política.

• Relevante papel no desenvolvimento do instituto do refúgio, criando critérios definitórios de refugiado, além de soluções para estes, entre eles, o passaporte Nansen, que permitia aos refugiados (russos e armênios) a entrarem legalmente em outros países.

• Morte de Nansen e extinção do Alto Comissariado para Refugiados Russos em 1930

• Criação do Escritório Nansen para os Refugiados, que tratava de refugiados de uma forma mais ampla.

• Elaboração, pelo Escritório Nansen, da Convenção de 1933, que versava sobre refúgio. Início da positivação do instituto. Surgimento do princípio, vigente até os dias atuais, do non-refoulement, que consiste na proibição da devolução do solicitante de refúgio e/ou do refugiado para território no qual sua vida ou integridade física corram perigo

• Ascensão do nazismo na Alemanha, perseguição aos judeus. Criação do Alto Comissariado para os Refugiados Judeus em 1936

• Encerramento das atividades do Escritório Nansen para os Refugiados e do Alto Comissariado para os Refugiados Judeus, em 1938

• Eclosão da Segunda Guerra Mundial. Resultado: mais de 40 milhões de refugiados.

• Verificação de que a problemática dos refugiados era uma questão maior, que necessitava de regulamentação internacional e um órgão transnacional, forte, que buscasse a proteção dos refugiados.

• Assim, em 1950, tivemos dois marcos históricos para o instituto do refúgio: a criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a elaboração da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, formalmente adotada em 1951, para resolver a situação dos refugiados na Europa após a Segunda Guerra Mundial. Esse tratado global define quem vem a ser um refugiado e esclarece os direitos e deveres entre os refugiados e os países que os acolhem.

• Quais as fontes do Direito Internacional dos Refugiados? Como é um ramo do Direito Internacional Público, as fontes são as mesmas destas.

• DIP utiliza como base o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, que diz que as fontes são os tratados internacionais, os costumes internacionais, os princípios gerais de direito, a doutrina e a jurisprudência. Por não ser um rol exaustivo, considera-se