O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS COM FORÇA VINCULANTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA E A ESTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL

FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ – FACIMA

BACHARELADO EM DIREITO

O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS COM FORÇA VINCULANTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA E A ESTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL

Dayvidson Naaliel Jacob Costa

Orientador Professor José Roberto Fernandes Teixeira

MACEIÓ

2012

DAYVIDSON NAALIEL JACOB COSTA

O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS COM FORÇA VINCULANTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA E A ESTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL

Trabalho de conclusão de curso apresentado á Faculdade da Cidade de Maceió – Facima, como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor Esp. José Roberto Fernandes Teixeira

MACEIÓ

2012

CURSO DE DIREITO

FACIMA / 10º PERÍODO

2012

DAYVIDSON NAALIEL JACOB COSTA

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS COM FORÇA VINCULANTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA E A ESTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL

Trabalho de conclusão de curso aprovado em ____de_____________de____, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade da Cidade de Maceió – FACIMA.

Avaliação:________

COMISSÃO JULGDORA:

1) Professor Orientador: COLOCAR O NOME

2) Professor da Área: COLOCAR O NOME

3) Professor Convidado: COLOCAR O NOME

Data da apresentação:____/____/____

Horário:________________________

Local:__________________________

DEDICATÓRIA

Dedico à minha mãe Ester Jacob da Silva, ao meu pai, Valdecir Costa e a minha grande amiga Adriana Reis, por terem sempre me apoiado incondicionalmente nas atitudes certas que tomei em minha vida.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus, que tem estado comigo em todos os obstáculos que precisei e preciso enfrentar na minha vida acadêmica, profissional e pessoal, sendo ele em especial que meu deu saúde e inteligência para concluir este trabalho.

Agradeço em especial à minha família que foram meus pilares de força e ânimo para persistir no desenvolvimento deste trabalho.

Agradeço imensamente à Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade da Cidade de Salvador, Renata Torres, onde iniciei meu curso e à minha Coordenadora atual Adriana Mendonça, pois ambas foram fundamentais no meu direcionamento e desenvolvimento acadêmico, bem como contribuíram com motivação e ensinamentos, que ora me fizeram crescer não só como acadêmico, mas como pessoa.

Agradeço aos meus professores José Neto Soares e Rodrigo Francco pelas bases iniciais que me prestaram bases estas que serviram para todo meu percurso acadêmico.

Agradeço ainda, às minhas grandes amigas e colegas de turma Flávia Bianca e Ana Souza, por toda troca de experiências, estudos e trabalhos em grupo e por toda convivência acadêmica saudável durante o curso.

E finalmente agradeço imensamente ao mentor e idealizador, meu orientador Professor José Roberto, pela fundamental contribuição na concretização deste trabalho e fechamento de mais uma etapa da minha vida acadêmica.

“O direito, bem como as decisões judiciais são construídas pelo ser humano, então haverá justiça quando justo for o homem”.

Dayvidson Jacob

RESUMO

O presente trabalho buscou contribuir para o meio acadêmico e operadores do direito, trazendo a tona um tema atual e em construção no direito processual civil, que são os precedentes judiciais de forma vinculante, para tanto buscou-se através de uma pesquisa bibliográfica apresentar o processo de evolução do sistema jurídico brasileiro, sobretudo o sistema processual civil, sob o prisma das tradições jurídicas do civil law e common law, que tanto influenciaram na perspectiva atual dos precedentes, para isso o presente trabalho também traz a conceituação e sistemática tanto dos precedentes quanto do stare decisis, que ora está relacionada às decisões judiciais vinculadas aos precedentes, sendo feito também uma abordagem e investigação sobre a estabilidade e previsibilidade das decisões judiciais frente à segurança jurídica no Brasil, trazendo o presente trabalho alguns sistemas de precedentes vinculantes já implantados no ordenamento jurídico brasileiro, pontuando algumas considerações das mudanças que serão trazidas com o projeto do novo código de processo civil relacionadas ao tema, e concluindo com a luz da motivação e necessidades de recepcionar e adotar um sistema precedentalista com o stare decisis no ordenamento jurídico brasileiro.

Palavras-chave: precedentes judiciais, stare decisis, civil law, common law, segurança jurídica.

ABSTRACT

This study sought to contribute to the academic and legal professionals,