O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO

CURSO DE DIREITO

SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Nome do Aluno

LOCAL

ANO

Nome do Aluno

SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

[pic 1]

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

          1.1. TEMA                                                                                  3

        1.2. PROBLEMA                                                                4

        1.3. OBJETIVOS                                                                4

                1.3.1. OBJETIVOS GERAIS                                        4

                1.3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS                                4

        1.4. JUSTIFICATIVA                                                        4

        1.5. HIPÓTESES                                                                              5        

1.6 ESTRUTURA DA PESQUISA                                                    5                   1.7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA                                                 5                                                                                    

                                                

2. METODOLOGIA                                                                        6

        2.1. METODOLOGIA DE PESQUISA                                        6

                                                

3. CRONOGRAMA                                                                        7

          REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS                                                             8

1. INTRODUÇÃO

        O desenvolvimento da proteção dos Direitos de Propriedade Industrial ocorreu concomitantemente ao campo do Direito Internacional. A globalização das economias tem produzido efeitos essenciais nas legislações nacionais, que eram até então lacunárias, iniciando um movimento de proteção internacional do conhecimento. Cada vez mais as indústrias e as relações de comércio ultrapassam as fronteiras nacionais, não estando mais o inventor ou instituto de pesquisa limitado ao seu próprio país, quando da proteção aos seus ativos tecnológicos.

         Este trabalho pretende abordar, questões contemporâneas do Direito Internacional relacionado à Propriedade Industrial, tema de extrema relevância nas normas que possuem como objeto o comércio internacional.

Tendo em vista que as legislações nacionais sobre o tema não podem formar compartimentos estanques, sob pena de comprometimento do comércio internacional, é necessário que haja instrumentos que as compatibilize.

        Inicialmente, o estudo irá abordar acerca das principais características dos dispositivos fundamentais na regulação internacional do comércio no que tange à Propriedade Industrial, para posteriormente, analisar o desenvolvimento das habilidades jurídicas necessárias para o efetivo desenvolvimento do comércio internacional, bem como as necessidades de proteger interesses nacionais ou regionais tendo em vista a desigualdade tecnológica entre as nações.

                

1. TEMA

Sistema Internacional de Proteção da Propriedade Industrial

1.     PROBLEMA

Neste contexto, este projeto de pesquisa visa o seguinte questionamento: Existe uma harmonia entre o Sistema Internacional e o Sistema Interno no que toca a proteção da propriedade Industrial?

1.   OBJETIVOS

               1.3.1 OBJETIVOS GERAIS

Este trabalho tem como objetivo geral investigar as normas que protegem a Propriedade Industrial a nível internacional sob a ótica do Ordenamento Jurídico Brasileiro.

1.3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Dentro deste objetivo geral, existe um mais específico, que irá guiar esta pesquisa. Será analisada a legislação brasileira, no que se refere à propriedade industrial.

Analisar os tratados internacionais da Propriedade Internacional.

Analisar a lei de Propriedade Industrial no Brasil.

Investigar se existe compatibilidade entre as normas de Direito Internacional e a Legislação Brasileira

Observar se as normas internacionais foram incorporadas no Brasil

1.  JUSTIFICATIVA

A escolha deste tema se deu, pelo fato de ser um tema atual e que está gerando conflitos no comércio internacional. A Lei de Propriedade Industrial serve para garantir os direitos de propriedade intelectual e, consequentemente, o mercado, com o apoio da força pública, porém há também certos abusos de direitos oriundos desta proteção.

É através deste estudo sistemático das normas que protegem a Propriedade Industrial a nível internacional sob a ótica do Ordenamento Jurídico Brasileiro é que será possível observar as possíveis semelhanças e diferenças da legislação brasileira em relação a estrangeira, no que tange a propriedade industrial, desenvolvendo, assim, um senso crítico.

1. HIPÓTESES

Abaixo seguem as hipóteses que serão estudadas na futura pesquisa.

1. A legislação brasileira apresenta grandes semelhanças com as legislações estrangeiras no que se refere à propriedade industrial.
2. Os acordos internacionais se refletem nas legislações nacionais promovendo a homogeneização da Proteção Jurídica.

1. ESTRUTURA DA PESQUISA

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 EVOLUÇÃO DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL