O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (DISCIPLINAR)

FACULDADE DE SABARÁ JOÃO CARLOS BOAVENTURA

O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (DISCIPLINAR)

Sabará 2016

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JOÃO CARLOS BOAVENTURA

O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (DISCIPLINAR)

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade de Sabará no Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharelado em Direito.

Prof(a). Orientadora: Cláudia Leite Leonel

Sabará 2016

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“É muito melhor arriscar coisas grandiosas, alcançar triunfos e glórias, mesmo expondo-se à derrota, do que formar fila com os pobres de espírito que nem gozam muito nem sofrem muito, porque vivem nessa penumbra cinzenta que não conhece vitória nem derrota”.

Theodore Roosevelt

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Dedico o presente estudo:

Agradeço a Deus pelo dom da vida, pela saúde e capacidade de superação.

A minha mãe Lígia de Campos Menezes por ter me dado a vida e me encaminhado para a luta, trilhando nos caminhos do bem.

A minha filha Juliana Guilherme Boaventura e minha esposa Nadir Boaventura, a quem dedico, com amor, esta obra, pelo companheirismo e pelo constante e imprescindível apoio em todos os aspectos relacionados ao curso e à vida em geral.

Ao Dr. Mário de Lima Guerra pelo profissionalismo e enorme responsabilidade educacional na condução da Faculdade.

Ao Desembargador Presidente da 9ª Câmara Criminal do TJMG Pedro Bernardes de Oliveira e ao Coronel PM QOR Antenor Ferreira de Sousa, pela valorosa e sedimentada experiência jurídica e doutrinária.

As professoras e orientadoras metodológicas Cláudia Leite Leonel e Isabella Santos da Silva pela incomparável sabedoria e indiscutível conhecimento técnico.

Aos amigos do Curso de Graduação, pela amizade, o riso, os momentos de estudo e descontração.

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RESUMO

O presente estudo teve por pretensão diagnosticar o sobrestamento nos procedimentos administrativos (disciplinares), com foco nas garantias processuais (penais), hodiernamente aplicadas (ou não) pela Administração Pública e, por consequência, servindo de entraves administrativos, por constituírem num fortalecimento do direito de defesa do servidor face ao poder punitivo do Estado que termina por gerar a prescrição punitiva em razão da inércia de quem deveria fazer a máquina pública funcionar. Diante do exposto, o trabalho teve o intuito de diagnosticar a evolução das garantias constitucionais, o asseguramento das defesas processuais, demonstrando, sobretudo, o fim do autoritarismo, o poder disciplinar e a sanção administrativa. E ainda, a natureza jurídica referente ao sobrestamento, além do provimento e desprovimento deste instituto, visando ao final, sugerir normas de conduta administrativa que garantam a legalidade e a celeridade dos atos da administração pública, indiferente de suas instâncias federal, estadual, distrital ou municipal.

Palavras–chave: o sobrestamento nos procedimentos administrativos (disciplinares), garantias processuais penais, a herança Hans Kelsen, incidentes procedimentais do sobrestamento, a prescrição e a sua aplicação no Processo Administrativo (Disciplinar).

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SUMÁRIO[pic 2]

1	INTRODUÇÃO ............................................................................................	9
2	CAPÍTULO 2 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A EVOLUÇÃO DA GARANTIAS DE DEFESA PROCESSUAL................................................	12
2.1	A HERANÇA DE HANS KELSEN................................................................	12
2.2	A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A HIERARQUIA DAS NORMAS .....................................................................................................	14
2.3	O FIM DO AUTORITARISMO......................................................................	15
2.4	A SANÇÃO NORMATIVA............................................................................	16
2.5	PODER DISCIPLINAR E A SANÇÃO ADMINISTRATIVA...........................	17
2.6	O DEVIDO PROCESSO LEGAL...............................................................	18
2.7	OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO............	19
3	CAPÍTULO 3 - O SOBRESTAMENTO (DISCIPLINAR) E A SUA NATUREZA JURÍDICA ............................................................................	21
3.1	O CONCEITO E A PROCEDÊNCIA DO SOBRESTAMENTO..................	24
3.2	ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS DO SOBRESTAMENTO...................	25
3.3	EXCEÇÕES À REGRA................................................................................	25
4	CAPÍTULO 4 - PROVIMENTO, DESPROVIMENTO E        CLASSIFICAÇÃ DOS INCIDENTES PROCEDIMENTAIS ....................................................	26
4.1	COMPETÊNCIA PARA SOBRESTAR.........................................................	28
5	A PRESCRIÇÃO  E SUA APLICAÇÃO  NO  ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (DISCIPLINAR)..........................................................	30
6	CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................	37