O Tribunal de Contas

Apresentação do Tribunal de Contas de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco é um órgão público com autonomia administrativa e financeira em relação aos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Embora muitos pensem se tratar de um órgão do Poder Legislativo, sua função é a de auxiliar o Legislativo no controle externo de toda a Administração Pública. Também não pertence ao Poder Judiciário, apesar de o termo "Tribunal" fazer parte de seu nome. A ele cabe a fiscalização da aplicação de todo o dinheiro público pertencente ao estado e aos municípios de Pernambuco. O TCE-PE atua de forma descentralizada nos 184 municípios, através das Inspetorias Regionais, cada uma delas com jurisdição para fiscalizar um grupo geograficamente próximo de municípios do estado. Esta ação fiscalizadora pode, ainda, ser provocada por solicitação do Poder Legislativo, bem como por cidadãos, partidos políticos ou sindicatos, que podem apresentar denúncias que tenham repercussão na área de atuação do Tribunal de Contas.

O TCE-PE conta com uma Ouvidoria, é o setor responsável pela comunicação direta entre a sociedade e o Tribunal de Contas. Um canal aberto para sugestões, elogios, reclamações, pedidos de esclarecimentos a respeito dos serviços prestados pela Instituição ou denúncias de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos estaduais ou municipais. É um importante instrumento de controle social e de transformação institucional, uma vez que pode propor mudanças e ajustes nas atividades internas do Tribunal, a partir das demandas encaminhadas pela sociedade, o que auxilia na busca pela eficiência da prestação do serviço público.

Mas não basta julgar as aplicações dos recursos públicos. O TCE necessita de aproximação com a sociedade para, em parceria, desempenhar melhor seu papel de controlador da gestão pública. Além de estar aberto às reclamações e sugestões que a população tem a fazer, o Tribunal de Contas age também orientando e esclarecendo regras para uma boa administração. Ao Tribunal cabe examinar a documentação apresentada pelas instituições públicas que se subordinam à sua atuação, na forma e prazos definidos na legislação e também realizar auditorias que não se limitam a aferir a exatidão aritmética de contas. A ele também cabe examinar a legitimidade da ação do Gestor, a economicidade do ato gerador de gasto e sua compatibilidade com as diretrizes e programas governamentais.

A Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães foi instituída para cumprir precipuamente a função de disseminação do conhecimento no âmbito da gestão pública, com ênfase na capacitação dos servidores do próprio TCE-PE e das entidades por ele fiscalizadas, além daquelas vinculadas à administração pública em geral e de membros da sociedade civil.  Na perspectiva da aprendizagem e do crescimento organizacional, a Escola de Contas mantém uma visão de futuro concretizada em projetos de pesquisa e de gestão do conhecimento, coordenando diversas ações com vista a aprimorar esse campo de desenvolvimento no âmbito individual, dos grupos e da organização como um todo. Além disso, o compromisso da ECPBG com a construção do saber abrange, também, a preocupação com a formação democrática da sociedade e se traduz em programas e ações voltados para o fomento do controle social.