O Usucapião Coletivo

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JULIANO DE BARROS BECKENKAMP

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Itapetininga

2013

JULIANO DE BARROS BECKENKAMP

USUCAPIÃO SOCIAL COLETIVO E DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL INDIRETA

Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista.

Orientador: Prof.º Ms. Fábio Coelho de Oliveira.

Aprovada em:

BANCA EXAMINADORA

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Prof.° Ms.: Fábio Coelho de Oliveira

Universidade Paulista - UNIP

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Prof.° Ms.: Carlos Eduardo Viana Kortz

Universidade Paulista - UNIP

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DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho as duas pessoas mais importantes da minha vida e responsáveis pela minha existência, e que muitas vezes fiz chorar.

Á minha mãe Aparecida Moura de Barros Beckenkamp e ao meu pai Eloi Aloisio Beckenkamp.

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AGRADECIMENTOS

À Deus, o que seria de mim sem a fé que eu tenho nele.

Aos meus pais, irmão, minha esposa Cristiane Machado, e a toda minha família que, com muito carinho e apoio, não mediram esforços para que eu chegasse até esta etapa de minha vida.

Ao professor Fábio Coelho de Oliveira pela paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão desta monografia.

Ao professor e orientador Ederaldo Paulo da SiIlva por seu apoio e inspiração no amadurecimento dos meus conhecimentos e conceitos que me levaram a execução e conclusão desta monografia.

À professora e coordenadora do curso de direito, Dra Lorelei Mori de Oliveira, pelo convívio, pelo apoio, pela compreensão e pela amizade.

A todos os professores do IIES Instituto Itapetiningano de Ensino Superior, que foram tão importantes na minha vida acadêmica e no desenvolvimento desta monografia.

Aos amigos e colegas, em especial, Melrisson, Patrick e Vívian, pelo incentivo e pelo apoio constantes.

Às secretárias do IIES – Instituto Itapetiningano de Ensino Superior, Jaqueline Aparecida Costa e Shirleine Leal Mello de Castro, pelo convívio e pelo apoio constantes.

“Um homem não pode abandonar o direito de resistir àqueles que o atacam com força para lhe retirar a vida”.

                                                          - Thomas Hobbes

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RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo aprofundar o estudo sobre o usucapião social coletivo e desapropriação judicial indireta de acordo com o Novo Código Civil de 2002, e é vigente atualmente.Para tanto, parte do estudo sobre o direito de propriedade, sua evolução histórica, seu conceito até a inclusão do princípio da função social da propriedade pela Constituição Federal de 1988. Passa, logo após, à análise da intervenção do Estado na propriedade juntamente com o instituto da Desapropriação, seu surgimento, espécies e requisitos bem como a justa indenização paga ao proprietário que tem seu bem expropriado, até a inserção dos parágrafos 4º e 5º do artigo 1.228 do Código Civil, que trazem a referida e controversa desapropriação judicial indireta e o usucapião coletivo.

Palavras-chave: Direito de Propriedade. Usucapião Social Coletivo. Desapropriação Judicial Indireta.

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ABSTRACT

This study concluded the course aims to deepen the study of the prescription social collective and indirect expropriation court in accordance with the New Civil Code of 2002, and is current actualy. For both part of the study on the right to property, their historical evolution, its concept to the inclusion of the principle of the social function of property by the Constitution of 1988. Passes, soon after, the analysis of state intervention in the property along with the institution of expropriation, its appearance, species and requirements as well as the just compensation paid to the owner who has your well expropriated, to the insertion of paragraphs 4 and 5 of Article 1228 of the brasilian Civil Code, which bring such controversial and indirect expropriation and collective judicial usurpation.

Keywords: Law of Property. Social Collective adverse possession. Judicial Indirect expropriation.

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        

2        REVISÃO BIBLIOGRÁFICA        

2.1        Código Civil        

2.1.1        Histórico do Código Civil Brasileiro        

2.1.2        Novo Código Civil Brasileiro        

2.2        Direito de Propriedade        

2.2.1        Evolução Histórica do Direito de Propriedade        

2.3        Usucapião        

2.3.1        Usucapião Social Coletivo        

2.3.1.1        Conceito e Fundamento Constitucional