O estatuto do desarmamento e os índices de homicídios por armas de fogo no estado do maranhão

O estatuto do desarmamento e os índices de homicídios por armas de fogo no estado do maranhão.

Mayara Rocha Leite de Oliveira^[1]1

Resumo

O presente estudo busca traçar considerações sobre a Política do Desarmamento e o seu impacto nos índices de homicídios por armas de fogo no Estado do Maranhão. Tendo como fundamento o ordenamento jurídico pátrio, dados estatísticos, é pretendido mostrar a escalada homicida e tecer um panorama nacional da vitimização letal. O conhecimento do tema mostra-se relevante, pela necessidade de se descrever o perfil e determinar as variáveis socioeconômicas do Estado. É primordial a atenção das autoridades públicas para a adesão de medidas e ações com o escopo de reduzir as taxas de homicídios e refrear a interiorização da violência.

Palavras- chaves: Estatuto do Desarmamento. Maranhão. Homicídios.

Abstract

This search sought to make considerations about policy of disarmament and its impact on homicides by firearms in the Maranhao state. It is based upon a set of laws; statistical data intends to show some aspects about rise homicide and like this to get a national panoramic view of lethal victimization. Knowledge about the subject is relevant for the necessity to describe the profile and to determine the socioecomics variables of the state. It is prime the public authorities to pay attention about to improve the actions to reduce the rates of homicide and to curb the dissemination of the violence.

Keywords: Disarmament statute. Maranhao. Homicide.

Introdução

Este artigo busca possibilitar uma reflexão sobre a influencia do estatuto do desarmamento e sua eficácia como política pública e ferramenta de repressão nos índices de homicídios por armas de fogo no País, traçando uma delimitação ao estado do maranhão. A taxa de vitimização por armas de fogo no Brasil sofreu uma forte desaceleração desde a promulgação da lei 10.826/2003^[2]2 e com o lançamento das campanhas de desarmamento. Entretanto essas medidas não foram suficientes para uma queda efetiva nos índices de homicídios no território nacional, estas mortes representam mais de 10% dos homicídios registrados no mundo e colocam o Brasil como o país com o maior número absoluto de homicídios.

 O Maranhão antes considerado um dos estados menos violentos do país, observou-se nos últimos anos um salto na taxa de homicídios, já que em 1999 o estado exibia uma taxa de 4,6 homicídios em 100 mil habitantes, em 2010 vemos essa taxa praticamente quatro vezes maior, chegando aos 22,5%, quase se encostando à taxa nacional. Vemos também os polos dinâmicos da criminalidade mudarem, ocorrendo a interiorização dos fluxos de violência que eram predominante nas capitais.

As variáveis socioeconômicas são fatores de grande influencia nesses índices, e explicam por que mesmo após a aprovação do estatuto, não houve uma redução no percentual de mortalidade no norte e nordeste do país.

Dados do Sistema Nacional de Mortalidade (SIM) e diversos estudos, mostram o perfil da violência letal no Brasil. Em todos o país as taxas de homicídios por armas de fogo são maiores entre homens, jovens e negros.

A necessidade de reflexão sobre o impacto dos índices de homicídios por armas de fogo, motivou a escolha desse tema, pois se criou uma ferramenta jurídica que não se mostrou eficaz na maioria das UFs do país.

1 Legislação

Estatuto do Desarmamento, assim ficou conhecida a lei federal nº 10.826/2003, regulamentada pelo decreto nº 5123/2004, criada com o escopo de normatizar o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição. A criação do estatuto visava à redução dos índices de criminalidade em todo pais, principalmente nos homicídios praticados por armas de fogo, objeto central desse estudo.

A lei 10.826/2003 trouxe consigo a criação do Sistema Nacional de Armas (SINARM), órgão com atribuição principal de efetuar registros de armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no Brasil, além de cadastrar as autorizações de porte de armas de fogo e renovações expedidas pela Policia Federal.

O estatuto do desarmamento veio restringindo o porte de arma de fogo trazendo maior controle sob quem compra e maior responsabilidade jurídica de quem vende.  

Estado	Total recolhido campanha 01	Total recolhido campanha 02	Taxa 1 de recolhimento por 10.000 hab	Taxa 2 de recolhimento por 10.000 hab	Taxas 1+2 de recolhimento por 10.000 hab
Acre	1.348	65	20,8	1	21,8
Alagoas	12.781	1	42,3	0	42,3
Amapá	541	15	9	0,2	9,3
Amazonas	2.825	229	8,6	0,7	9,3
Bahia	16.766	29	12,1	0	12,1
Ceará	24.543	34	30,2	0	30,3
Distrito Federal	8.374	9.657	35,8	40,2	76
Espírito Santo	5.275	155	15,4	0,4	15,9
Goiás	5.654	278	10	0,5	10,5
Maranhão	3.200	19	5,2	0	5,3
Mato Grosso	4.844	*	17,2	*	17,2
Mato Grosso do Sul	7.306	11	32,2	0	32,2
Minas Gerais	27.000	850	14	0,4	14,4
Pará	6.125	63	8,8	0,1	8,8
Paraíba	12.880	339	35,8	0,9	36,7
Paraná	36.233	786	35,2	0,8	36
Pernanbuco	23.651	248	28,1	0,3	28,4
Piauí	3.242	65	10,8	0,2	11
Rio de Janeiro	44.065	436	28,6	0,3	28,9
Rio Grande do Norte	4.259	7	14,1	0	14,2
Rio Grande do Sul	33.432	1.028	30,8	0,9	31,7
Rondônia	1.861	3	12,1	0	12,1
Roraima	510	1	13	0	13
Santa Catarina	16.159	806	27,5	1,3	28,8
Saõ Paulo	138.787	2.835	34,2	0,7	34,9
Sergipe	16.560	111	83,9	0,6	84,5
Tocantins	1.634	50	12,5	0,4	12,8
Total	459.855	18.121	24,9	1	25,9

 Desde a promulgação do Estatuto iniciou-se em todo Brasil a Campanha Nacionais de Entrega voluntaria de Armas de Fogo, a primeira entre 2004-2005 e a segunda em 2008^[3]3.