O procedimento histórico idas lei que regem a violência contra mulheres

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CURSO DE BACHAREL EM DIREITO

RAFAEL LOPES DOS SANTOS

O PROCESSO HISTÓRICO DAS LEIS QUE REGEM A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

Boa Vista/RR

2015

RAFAEL LOPES DOS SANTOS

O PROCESSO HISTÓRICO DAS LEIS QUE REGEM A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC.

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 PROFESSOR ORIENTADOR

Valter Diaules Wolschick Freitag

 

Boa Vista/RR

2015

SUMÁRIO

I Apresentação...........................................................................................................4

II Tema........................................................................................................................4

III Título......................................................................................................................4

IV Objetivos Gerais....................................................................................................4

V Objetivos Específicos............................................................................................4

VI Justificativa...........................................................................................................5

VII Revisão Bibliográfica...........................................................................................5

VIII Metodologia.........................................................................................................5

IX Cronograma............................................................................................................6

X Levantamento Bibliográfico Inicial........................................................................6

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I Apresentação 

Este trabalho consiste em Projeto de Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito do tema O processo histórico das leis que regem a violência contra mulheres.

II Tema

A presente pesquisa busca uma análise de forma minuciosa que permite conhecer O PROCESSO HISTÓRICO DAS LEIS QUE REGEM A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, apontando os motivos que levaram as leis que protege as mulheres a ficarem mais severas.

III Título

O processo histórico das leis que regem a violência contra mulheres.

IV Objetivos Gerais

Estudar as leis que procederam historicamente com dever proteger as mulheres que sofrera várias modalidades de violência como a lei que antecedeu a lei Maria da penha, a lei Maria da penha 11.340/2006 e a lei que trata do feminicídio 13.104/2015 que o torna hediondo.

V Objetivos Específicos

Estudar o processo histórico das leis que regem a violência contra mulheres

Identificar por ordem o instituto do processo histórico das leis que regem a violência contra mulheres

Descrever a inovação da lei 13.104/2015 que trata do feminicídio

Evidenciar as diversas modalidades de violências contra mulheres, como a violência física, moral ou psíquica.

VI Justificativa

A escolha do tema dá-se pela relevância ao passo que por meio dos diversos veículos de comunicação, temos conhecimento todos os dias de histórias graves em que mulheres são vítimas das mais diversas espécies de violência.

Trata-se de um problema de longa existência, que possivelmente surgiu com a própria unidade familiar, tornando-se generalizado, não distinguindo pessoas, pois pobres e ricos, negros e brancos cultos e incultos são vitimas dela.

A violência é um problema de todos, não somente de um ordenamento jurídico, pois leis garantem direitos e obrigações a seus cidadãos.

VII Revisão Bibliográfica

Este trabalho vem esclarecer o processo histórico das leis que tratam da violência contra a mulher.

A lei 10.778/2003 estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privada.

A lei 11.340/06, conhecida como lei Maria da Penha, obteve esse nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes que para ver seu agressor preso teve que lutar 20 anos.

A lei 13.104/2015 considera- se agora feminicídio assassinato de mulher.

VIII Metodologia 

A pesquisa a ser desenvolvida será essencialmente bibliográfica, doutrinária, leis, documentos eletrônicos entre outras. Será uma pesquisa baseada em julgados abrangendo a importância sobre o tema a ser defendido.

O método a ser utilizado será o modo dedutivo, em que, procurar-se-á por meio de investigação bibliográfica, jurisprudencial, internet, seja capaz de construir um referencial teórico coerente acerca do tema em análise.

IX Cronograma

MESES

AÇÕES

J

F

M

A

M

J

J

A

S

O

N

D

Elaboração e entrega do projeto de pesquisa

X

X

X

Reuniões obrigatórias com o professor orientador (constantes do regulamento da Monografia, são no mínimo 4, das quais serão elaborados relatórios)

X

X

X

X

Pesquisa bibliográfica

X

X

X

X

Desenvolvimento da pesquisa – redação

X

X

X

X

Revisão e digitação

X

X

X

X

Entrega para o professor orientador para aprovação ou correção

X

Depósito formal perante a Coordenação de Monografias

X

Defesa perante banca examinadora

X

X Levantamento bibliográfico inicial.