O que é neoconstitucionalismo?

PERGUNTAS:

1º) O que é neoconstitucionalismo? 

2º) O que uma constituição dirigente e compromissória?  

3º) O que são os direitos sociais e quais são suas principais características?

4º) Quais os principais problemas encontrados para efetividade dos direitos sociais?

*principio do mínimo existencial

*principio da reserva do possível

*principio do não retrocesso

RESPOSTAS:

1º)  Passou a ser desenvolvido a partir do século XXI, buscando a eficácia da constituição, deixando o seu caráter retorico e passando a ser mais efetivo, procurando assim a concretização dos direitos fundamentais, implementando com isso o estado democrático de direito. A constituição como o centro do sistema, tudo sendo interpretado a partir da constituição é a supremacia da constituição superando a ideia do estado legislativo de direito.

2º) Constituição dirigente (programática): Dirige a atuação estatal fixando metas e estabelecendo os direitos sociais. Os direitos sociais estão relacionados com a constituição dirigente. Constituição compromissória (heterodoxa): busca um compromisso constitucional através da convergência e das diferenças da sociedade, conciliando assim diversas ideologias.

3º) Os direitos sociais estão previstos no art. 6º (direito a: saúde, transporte, educação, segurança, trabalho, previdência social, moradia, lazer, assistência aos desamparados, proteção a maternidade e a infância)  da CF. São direitos de segunda geração e possuem uma natureza prestacional.  

4º) Principio do mínimo existencial é muito subjetivo (difere de sociedade para sociedade, pois cada uma tem sua cultura seus costumes diferentes). O estado tem que prestar o mínimo essencial para garantir uma vida digna para o individuo.

Principio da reserva do possível: O estado irar agir na medida do possível, segundo os seus recursos disponíveis que são divididos em: fático (o que o estado realmente possui em caixa) e jurídico (de acordo com a lei aplicam-se os recursos, especialmente as leis orçamentarias).

Principio do não retrocesso: uma lei regulamentada e que garante determinado direito esse direito foi incorporado ao cotidiano das pessoas, esta lei não poderá retroceder (ela pode parar ali ou melhorar o conteúdo, mas nunca recuar). A lei não retroagirá.