OS CRIMES SEXUAIS NO ÂMBITO DA INTERNET

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INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ

Bacharelando em Direito

Hellen Sandy Barros dos Santos

CRIMES SEXUAIS NO ÂMBITO DA INTERNET

Picos- PI

2019

Hellen Sandy Barros do Santos

CRIMES SEXUAIS NO AMBITO DA INTERNET

Pré-projeto de trabalho de conclusão de curso apresentado na Faculdade R.SÁ como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito.Orientador(a): Luciano Silva Borges

Picos- PI

           2019

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................	4
1.1 Delimitação do Tema..............................................................................	4
1.2 Problema de Pesquisa...........................................................................	4
1.3 Objetivos.................................................................................................	4
1.3.1 Objetivo Geral.......................................................................................	4
1.3.2 Objetivos Específicos............................................................................	5
1.4 Justificativa.............................................................................................	5
2 REFERENCIAL TEÓRICO..........................................................................	6
3 METODOLOGIA..........................................................................................	10
4 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO...............................................................	11
5 RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS.....................................................	12
REFERÊNCIAS...............................................................................................	13

1 INTRODUÇÃO

1.1 Delimitação do tema

Pretensamente este capítulo analisa-se a conjectura formal a sociedade contemporânea quanto a concepção do processo e conceituação do que vem a ser crimes sexuais no âmbito da internet, quais as estruturas legais que amparam tais seres, o trabalho dos órgãos de proteção e garantias de direitos conquistados a partir do código penal que busca resgatar valores individuais associado historicamente aos valores sociais obtidos com a implementação no seu artigo Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Que deram origem ao vão jurisdicional favorável aos sujeitos dessa pesquisa que entende-se estar em prejuízo em dada relação que finda por ocorrer uma realidade constante em escala crescente visto que diversos são os fatores que contribuem para proliferação de pratica abusiva de crimes sexuais na internet.

1.2 Problema de pesquisa

É possível a tipificação das condutas contra a liberdade sexual no meio virtual?

1.3 Objetivos

1.3.1 Geral

• Analisar a possibilidade da tipificação das condutas contra a liberdade sexual no meio virtual.

1.3.2 Específicos

• Delimitar os crimes sexuais;
• Descrever a criminalidade no meio virtual;
• Verificar a tipificação das condutas contra a liberdade sexual no meio virtual.

1.4 Justificativa

O mundo moderno exige do direito um acompanhamento atento das mudanças ocorridas na sociedade, principalmente no que diz respeito à área da informática, que se encontra em constante evolução. Ocorre que tal evolução ao abrir caminho para novas conquistas também abre caminho para a prática de novos ilícitos. E é nessa vertente que o direito entra com o objetivo de construir barreiras sólidas contra a criminalidade virtual.

A Lei 12,737/2012, que pretende inibir o criminoso de praticar o crime cibernético e punir aqueles que a transgredirem. Com a alteração, o Código Penal Brasileiro ganhou o acréscimo dos artigos 154-A e 154-B no Capítulo IV, que trata dos crimes contra a liberdade individual, mais precisamente na seção dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos. A norma foi batizada popularmente de Lei Carolina Dieckmann, em referência ao caso que aconteceu com atriz em maio de 2012. A atriz foi chantageada após ter seu computador invadido por hackers que roubaram fotos em que ela aparece nua.

Atualmente, muitos brasileiros vivem e dependem de seus aparelhos digitais, armazenando ali dados e informações relativas à sua vida profissional e pessoal. É o início da era homo digitas. Tais informações guardam estreita relação com seu proprietário. E o conteúdo armazenado nos seus computadores, tablets e celulares pode despertar o interesse do criminoso, que encontra ali dados relativos às contas bancárias, número de cartão de crédito, senhas de acesso, contas de e-mails e outras inúmeras informações.