OS CRIMES VIRTUAIS

REDE GONZAGA DE ENSINO SUPERIOR

FACULDADE REGES DE DRACENA

JULIANA CAROLINA DA SILVA

CRIMES VIRTUAIS: DIFICULDADES INVESTIGATIVAS NA OBTENÇÃO DE  AUTORIA

DRACENA

2018

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CRIMES VIRTUAIS[pic 1]

RESUMO: Com o grande desenvolvimento das relações existentes nos meios virtuais, de comunicação busca-se uma forma de entender as consequências jurídicas desse crescimento nos meios sociais e também as dificuldades que surgem com a sua grande utilização. O foco é abordar os meios jurídicos eficazes no combate aos crimes na internet e ressaltar pensamentos de doutrinadores sobre o assunto. Essas novas tecnologias trazem comodidade, mas também surgem preocupações que devem ser levadas em consideração, visando analisar a problemática do ajustamento da norma penal em face dos crimes virtuais e sua repercussão em âmbito jurídico, abordando o atual cenário dos crimes praticados por meio de tecnologias avançadas.

Palavras-chave: Crimes. Meios Jurídicos Eficazes. Combate. Tecnologia.

AUTOR: Juliana Carolina da Silva

             Capitulo 1

Os crimes praticados pela internet se tornaram crescentes, diante disso, muitas vezes nossa legislação se torna antiquada para regulamentar essas situações existentes no nosso cotidiano, sendo assim, existe a necessidade de normatização de situações atípicas dentro do ponto de vista penal.

Hoje em dia no nosso Código Penal não encontramos nenhum artigo onde se enquadre o sujeito que comete uma infração por meio de computador. Geralmente punem-se esses criminosos no enquadramento de outros artigos, como estelionato, formação de quadrilha, entre outros.

Muito se fala em analogia para casos inéditos, como os de crimes da internet, mas no Direito Penal a analogia só é aplicada em benefício do réu - in dúbio pro réu (em caso de dúvidas, beneficia-se o réu), isto devido à ineficiência de nossa legislação penal.

Essa situação não pode continuar se munindo da defasagem da legislação, por isso se faz necessária uma legalização para combater essas práticas que se firmam cada vez mais em território nacional.

Outro problema a ser enfrentado é a determinação da autoria. Dificilmente a pessoa que pretende cometer uma infração penal utiliza sua identificação pessoal real. Há casos em que o criminoso se faz passar por outra pessoa, mediante o uso indevido de suas senhas pessoais.

A legislação Nacional mostrou alguns avanços nos últimos anos com relação à criação de leis que regulem o ambiente virtual. Porém, ainda é uma legislação tímida, carente de melhor regulamentação e maior precisão técnica, a fim de criar tipos penais específicos aos crimes virtuais para evitar que haja a impunidade dos agentes que se utilizam da internet para a prática de condutas ilícitas.

É necessário que a regulamentação do ambiente virtual também abranja os locais com redes Wi-Fi abertas e sem controle, bem como o uso de serviço da internet nas lan houses, exigindo que se tenha um registro dos usuários que se utilizam de tais serviços, possibilitando assim que haja a identificação da autoria do crime cometido, com origem em tais locais.    

Há a necessidade de que órgãos responsáveis como a Polícia Civil e Federal, bem como o Poder Judiciário e o Ministério Público, instruam seus agentes acerca das infinitas possibilidades trazidas pelo uso da internet e, consequentemente, das ameaças que nela estão presentes. É preciso uma capacitação técnica especifica, para que estejam preparados para lidar com as inúmeras adversidades e situações envolvendo os crimes virtuais, afim de que possam, de forma eficaz, combater esses criminosos, que sem dúvida nenhuma estão sempre atualizados aos mecanismos disponíveis na rede para pratica de seus crimes.

Deve-se proporcionar instrumento de trabalhos compatíveis com a nova realidade criminosa, vez que é notório que, em diversas repartições públicas os equipamentos não possuem o mínimo de condições para acompanhar a evolução tecnológica.

Por fim, o governo precisa adotar políticas públicas no sentido de conscientizar a comunidade em geral ao correto uso dos serviços disponíveis na internet, assim como as ameaças e as formas de combatê-la.

O trabalho envolve duas principais áreas: o Direito Penal e a Internet. Não se pode trabalhar um tema como este sem compreender a natureza da internet, pois esta tem consequências fundamentais nos elementos que devem ser considerados para a elaboração de leis contra os crimes virtuais. Assim surge a possibilidade de buscar uma análise aprofundada de um tema jurídico, mas podendo ao mesmo tempo analisar esse tema sob um prisma técnico, prático. Faz-se assim uma ponte entre dois assuntos, para aproveitar os conhecimentos de internet na leitura das leis, e o conhecimento jurídico no estudo dos casos reais de crimes. Não se pode querer falar em regulamentar os crimes cometidos pela internet sem realmente entender como ela funciona como os dados viajam pelo ciberespaço, e como a anonimidade pode ser evitada.

O processo legislativo sobre o assunto tem que ter a participação de indivíduos com conhecimento nas duas áreas. De nada adianta uma lei perfeitamente redigida, de acordo com todos os critérios formais, se esta não tratar das áreas essenciais da regulamentação das atividades na Internet. Da mesma forma, de nada serve uma lei que trate de todos os aspectos necessários, se redigida de maneira equivocada, que gere possibilidade de várias interpretações, que tenha lacunas, que tenha conflito de competências e atribuições. Uma lei que não considere esses elementos tornar-se-á inaplicável.          

Trata-se de uma proposição arriscada, no sentido de que a Internet deve ser mantida o máximo que for possível longe de uma regulamentação Estatal, para não perder seu caráter livre e democrático. O que não se pode aceitar é que esse mesmo caráter de liberdade seja usado para o cometimento de crimes de forma impune.

Nos dias atuais, o homem possui um emaranhado tecnológico sem igual, a informatização se disseminou pelo mundo, e a rede de computadores chamada internet proporciona a ligação instantânea e a troca de informações constantes entre pessoas dos mais diversos países e até mesmo continentes. Esta interligação que surge a partir da tecnologia acaba criando uma nova realidade, um novo mundo: um mundo virtual. Este mundo, muitos pensam ser uma realidade paralela a que se vive. Mas bem pelo contrário, é totalmente anexado às vidas dos indivíduos, e a tudo o que se pode presenciar e vivenciar todos os dias. Assim, o mundo virtual se integrou à vida das pessoas de forma a fazer parte dela e a ponto de praticamente não ser mais possível separar a vida real e palpável da virtual, pois se tornaram uma só.