OS DISSÍDIOS COLETIVOS

PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC

DISSÍDIOS COLETIVOS

Diego Alves de Souza Xavier

São Paulo

2014

DIEGO ALVES DE SOUZA XAVIER

DISSÍDIOS COLETIVOS

Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho.

 

Orientadora: Professora Doutora Fabíola Marques

São Paulo

2014

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BANCA EXAMINADORA

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus, pois acredito que foi imprescindível da vontade dele a realização deste trabalho.

Aos Professores do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP (COGEAE), Vinicius Franco Duarte, Fernando Peluso, Rodrigo Takano e Marcel Cordeiro, pelo apoio, dedicação e pela aplicação de cada um no ensino de suas respectivas disciplinas, ensinamentos de grande valor para a realização da presente monografia.

Gostaria de agradecer à minha esposa Érica Xavier, a qual colaborou com incentivos, paciência, preocupação e motivação.

Também gostaria de agradecer à minha família e amigos, fazendo com que este caminho fosse mais suave a se trilhar, apoio e compreensão prestada durante esta trajetória, seja nos momentos mais alegres, bem como nos mais difíceis e, também, por serem meus grandes apoiadores pela escolha deste Curso.

RESUMO

Para a realização da presente monografia, fora utilizada uma metodologia baseada em pesquisas em doutrinas e artigos jurídicos na internet. Tem como escopo, abordar o tema dissídios coletivos, bem como fazer uma rápida analise do alargamento da competência da Justiça do Trabalho proporcionado pela Emenda nº 45/04, promulgada em 08 de dezembro de 2004 e publicada em 31 de dezembro do referente ano, relativamente às modificações ocorridas em relação a esses dissídios coletivos.

Dentre essas modificações, a inovação dada à redação do parágrafo segundo do artigo 114 da Constituição Federal do Brasil de 1988 quando. Essa modificação foi trazida pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 45, denominada pela doutrina como “Reforma do Poder Judiciário”. A referida Emenda trouxe distintas inovações para as atribuições judicantes do Estado, mormente sobre a competência da Justiça do Trabalho.

Trata-se de um assunto bastante discutido na esfera judicial e doutrinária, o qual gera polêmicos e controversos discursos entre magistrados, advogados e doutrinadores.

Palavras Chave: Convenção Coletiva, Dissídio Coletivo, Autocomposição, Autodefesa, Heterocomposição, Emenda Constitucional n. 45/2004.

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ABSTRACT

For the realization of this monograph it has been used a methodology based on research in legal doctrines and articles from the internet. The purpose of it’ scope, is to approach the subject collective bargaining , as well as do a quick analysis of the extension of the jurisdiction of the Labor Court provided by Amendment No. 45 / 04, enacted on December 8, 2004 and published on December 31 of the referent year, relative the changes occurring in relation to these collective bargaining agreements.

Among these changes, the innovation given the wording of the second paragraph on Article 114 from the Brazilian Federal Constitution of 1988. This change was brought from the Article 1 of the Constitutional Amendment No. 45, called by the doctrine as "Reform of the Judiciary". The referred amendment brought innovations and distinct attributes to judicators of the State, especially on the jurisdiction of the Labor Court.

This is a subject much discussed in legal and doctrinal realm, which generates polemical and controversial speeches between judges, lawyers and legal scholars.

Key words: Collective Bargaining, Auto-composition, Self-Defense, Hetero-composition, Constitutional Amendment. 45/2004.

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Sumário

INTRODUÇÃO GERAL        7

1.        CONFLITOS E SUAS FORMAS DE SOLUÇÃO        8

1.1.        Conflitos        8

1.2.        Formas de composição de conflitos coletivos        8

2.        PODER NORMATIVO        9

3.        DEFINIÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO        11

4.        CLASSIFICAÇÃO DOS DISSÍDIOS COLETIVOS        12

5.        NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO        13

6.        LEGITIMAÇÃO        13

7.        COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO        14

8.        PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO        15

8.1.        Negociação prévia        16

8.2.        Autorização assemblear        18

8.2.1        Quorum legal        19

8.2.2        Sindicato com base superior a um Município        20

8.3.        Cumprimento do Estatuto do Sindicato        20

8.4.        Inexistência de norma coletiva em vigor        20

8.5.        Época para ajuizamento do dissídio coletivo        21