OS EXCLUDENTES DE ILÍCITUDE

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DIREITO

2º SEMESTRE

 E

 6º SEMESTRE

AMANDA BISPO

JADER FERREIRA

NATALÍA MORETT

ROSENILTON SANTOS

VICTÓRIA TAVARES

EXCLUDENTES DE ILÍCITUDE

ILHÉUS-BA

2016

AMANDA BISPO

JADER FERREIRA

NATALÍA MORETT

ROSENILTON SANTOS

VICTÓRIA TAVARES

EXCLUDENTES DE ILÍCITUDE

Trabalho elaborado para obtenção parcial de nota, construção e ampliação do conhecimento, com apresentação de banner no tocante às causas excludentes de ilicitude, no VI Seminário Integrador no Curso de Direito, 2º e 6º Semestres, Faculdade Madre Thaís em Ilhéus – BA, com a orientação do Me. Professor Josevandro Nascimento.

ILHÉUS – BA

2016

RESUMO

 

 

Este trabalho estuda as excludentes de ilicitude. Inicialmente, o trabalho aborda sobre Ilicitude e a Antijuridicidade, diferenciando-se os institutos e em seguida analisando as excludentes da ilicitude. Destaca ainda as consequências do excesso de justificativas. A partir de então, analisa as causas legais de excludente de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito. Feito isso, aborda-se as causas supralegais de excludente de ilicitude, destacando o consentimento do ofendido e a inexigibilidade de conduta diversa.

Palavras Chaves: Antijuridicidade. Ilicitude. Justificativas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................5
2. OBJETIVOS......................................................................................................6
3. METODOLOGIA...............................................................................................6
4. EXCLUDENTE DE ILICITUDE.........................................................................6

1. Caráter Indiciário...............................................................................7
2. Analise por Exclusão........................................................................7
3. Antijuridicidade e Ilicitude................................................................8

1. ESTADO DE NECESSIDADE..........................................................................8

1. Teoria Adotada Pelo Código Penal..................................................9
2. Conduta Lesiva................................................................................11
3. Exemplos de Estado de Necessidade............................................11

1. LEGÍTIMA DEFESA........................................................................................12

1. Espécies de Legítima Defesa..........................................................12
2. Os Requisitos da Legítima Defesa.................................................12
3. Defesas de Direito Próprio ou de Terceiros..................................14
4. Situações que Devem, ou não ser Alegados Legítima Defesa…15

1. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL............................................16
2. EXERCÍCO REGULAR DO DIREITO.............................................................17
3. OFENDÍCULOS OU OFENDÍCULAS.............................................................17

1. Conceito............................................................................................17
2. Correntes Doutrinarias....................................................................18

1. Exercício Regula do Direito...........................................18
2. Legítima Defesa..............................................................18

1. Requisitos de Instalação.................................................................18

1.  EXCESSO......................................................................................................19

1. Excesso Doloso........................................................................20
2. Excesso Culposo......................................................................20
3. Exculpante................................................................................20

1.  CONCLUSÃO.................................................................................................21
2.  REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO......................................................................22

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1. INTRODUÇÃO

O tema a ser apresentado, diz respeito as causas excludentes de ilicitude previstas na parte geral do Código Penal Brasileiro. Existem algumas excludentes previstas na parte especial do CP, que são aplicadas somente à alguns delitos, e ainda as excludentes supralegais que não foram inclusas expressamente pelo legislador dentre as causas que servem para afastar a ilicitude da conduta típica, mas que são aplicadas por analogia. Porém; o objetivo de estudo deve discorrer de forma clara e completa acerca dessas causas excludentes de ilicitude, trata-se de dar ao sujeito o direito de se defender fixando os limites de sua ação, prevendo que ao agir em uma dessas causas supramencionadas, não comete crime. Incidindo essas causas justificativas podemos assim dizer, o fato que em etapa inicial de apreciação constatando-se enquadramento típico, continuará sendo, porém, com respeito a segunda fase de apreciação perscrutando-se acerca da ilicitude, não constituí crime. Isso significa que o sujeito estará protegido pelo ordenamento jurídico, ou seja, estará agindo sob o manto protetor do Estado.

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