OS REFLEXOS PRÁTICOS DA LEI 13.135/2015 NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, UNIVERSO RECIFE CAMPUS

INÁCIO AGUIAR DA SILVA JÚNIOR

OS REFLEXOS PRÁTICOS DA LEI 13.135/2015 NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

RECIFE/PE

2017

INÁCIO AGUIAR DA SILVA JÚNIOR

OS REFLEXOS PRÁTICOS DA LEI 13.135/2015 NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

        Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado a Universidade Salgado De Oliveira, Recife Campus – UNIVERSO como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Sob a orientação da professora: Msc. Anna Elizabeth Lago de Azevedo

RECIFE/PE

2017

DEDICATÓRIA

Dedico a minha família, em especial a minha esposa que nunca deixou de estar ao meu lado, nunca desistiu de mim nem de acreditar que lograria a conclusão do curso.

“O meu Deus suprirá todas as necessidades de vocês, de acordo com as suas gloriosas riquezas em Cristo Jesus” (Bíblia Sagrada Online, versão NVI, Filipenses, 4, 19)

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus. Sua presença é o meu sustento, nele sempre tenho encontrando todos os recursos necessários para avançar em fé rumo à concretização não só deste trabalho, más, de todo o desenho de vida elaborado pelo grande arquiteto, pois se hoje estou aqui é por causa dele e para Ele. A todos meus agradecimentos:

Aos meus pais Inácio e Lucimar, pela educação e por acreditarem em mim, incentivando-me a viver de maneira justa e honrada. As minhas irmãs e melhores amigas: Rosana, Renata e Roseane, por todo apoio e amor incondicional.

Ao amor da minha vida, Carla Cordeiro pelo seu amor, paciência e por ter me proporcionado a paternidade, pela compreensão no decorrer do curso, resignando-se ao segundo plano, provocadas por minha ausência e desatenção e que apesar de não me dever nada, sempre esteve e segue estando ao meu lado. Amo você e a nossa filha Gabriela!

As orações da igreja Cristo para las Naciones representada pela amada família pastoral Merinho e Denise Campos. Por toda a irmandade e pelas demonstrações de afeto e amor os quais levarei para todo o sempre comigo.

Agradeço aos mestres durante todo o curso, os quais me fizeram ter a certeza de estar no caminho certo em especial a minha orientadora, Anna Elizabeth Lago de Azevedo por seu profissionalismo, zelo e dedicação, más, sobretudo pela sua paciência e disposição em ajudar na elaboração deste trabalho.

Muito obrigado a todos!

RESUMO

Este trabalho de conclusão de curso se propõe a abordar sobre os reflexos práticos mais substanciais nos benefícios previdenciários no Regime Geral da Previdência Social e no Regime Próprio dos Servidores Públicos, instituídos pela MP 664/2014 posteriormente convertida em Lei ordinária nº 13.135/2015, tendo como objetivo específico, analisar as novas regras para a concessão e mudanças na forma de cálculo da pensão por morte e do auxílio-doença. Confrontando tais mudanças com os princípios da solidariedade, contributividade e do equilíbrio atuarial e financeiro do sistema previdenciário, pilares da Previdência Social. Através de uma evolução histórica influenciada pelo neoliberalismo na sociedade brasileira e sua influência no direito previdenciário nacional. Seguidamente trataremos os benefícios em espécie bem como seus dependentes e as modificações que a lei trouxe para concessão destes benefícios, por fim, apresentamos um comparativo do benefício da pensão por morte

PALAVRAS CHAVE: Regime Geral de Previdência Social. Reflexos nos benefícios previdenciários. Reforma Previdenciária. Lei n° 13.135/2015.

ABSTRACT

This course work proposes to address the most substantial practical reflexes in the social security benefits in the General Social Security Regime and in the Own Regime of Public Servants, instituted by MP 664/2014 later converted into Ordinary Law 13.135 / 2015, As a specific objective, to examine the new rules for granting and changes in the method of calculation of death pension and sickness benefit. Confronting such changes with the principles of solidarity, contribution and the actuarial and financial balance of the social security system, pillars of Social Security. Through a historical evolution influenced by neoliberalism in Brazilian society and its influence on national pension law. We will then treat the benefits in kind as well as their dependents and the changes that the law has brought to grant these benefits, finally, we present a comparison of the benefit of the pension by death.

KEYWORDS: General Social Security System. Reflections on social security benefits. Social Security Reform. Law n ° 13.135 / 2015.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO                                                                                           8

2 O NEOLIBERALISMO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO                          9

2.1 IDEOLOGIA NEOLIBERAL                                                          9

2.2 NEOLIBERALISMO NO BRASIL                                                11

2.3 NEOLIBERALISMO E O DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO  12

3 OS REFLEXOS PRÁTICOS DA LEI Nº 13.135/201                                13

3.1 ABORDAGEM PRÁTICA DAS MUDANÇAS DOS DISPOSITIVOS

LEGAIS                                                                                13

3.2 ROL DE DEPENDENTES                                                        14

3.3 CARÊNCIA                                                                        14

3.4 LIMITE E CESSAÇÃO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO NO

      AUXÍLIO-DOENÇA                                                                                15