OS SUJEITOS DO PROCESSO

SUJEITOS DO PROCESSO

• DE SER PARTE – artigo 1º - Toda a pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil

• DE ESTAR EM JUÍZO ART.71 CPC

• O INCAPAZ SERÁ REPRESENTADO OU ASSISTIDO (Relativamente incapaz), por tutor, curador, na forma da lei.

• CAPACIDADE POSTULATORIA (jus postulante) – representa os interesses em juízo (ADVOGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORES DA FAZENDA E DEFENSORES PÚBLICO.

• INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO

Na instância especial é inexistente recurso por advogado sem procuração nos autos.

Capacidade diferente de legitimidade – artigo 18 – ninguém poderá pleitear em nome de terceiros salvo o autorizado por lei.

• LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIO – Substituição processual, ex espólio ente despersonalizado

• SUCESSÃO- Uma das partes morre

• SUBSTITUIÇÃO – alguém ocupa o lugar do outra pessoa e assume o Ministério Público (PEDE ALIMENTOS), o incapaz representado para fazer valer o seu direito.

PRESSUPOSTO PROCESSUAL – ESTRUTURA QUE FUNDAMENTAM O DIREITO PROCESSUAL

Instrumento do processo / Direito de Ação

• JURISDIÇÃO – poder do Estado de julgar 

• AÇÃO – direito de provocar o Estado para que o Direito violado seja estabelecido.

(Instrumento para que se efetive o direito material)

• PROCESSO (Instrumento) – conjunto de atos destinados a um fim, que é a obtenção de um pronunciamento judicial a respeito dos pedidos formulados. ATOS COM OBJETIVO FINAL.

PRESSUPOSTO PROCESSUAL – REQUISITOS: Validade e Existência

Trata se de matérias preliminares essencialmente ligados a formalidades processuais. Deve ser avaliadas antes de o juiz enfrentar os pedidos do autor.

• PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA – elementos mínimos para que se tenha a relação para o pressuposto processual.

-Presença do Autor -  presença pela petição inicial. A parte é detentora do direito de ação em que irá acionar o judiciário.

 

- AUTOR – Aforamento/Distribuição/Demanda ou de Petição inicial

- JURISDIÇÃO – o Estado investe a um determinado Sujeito (JUIZ DE DIREITO). Tem se a existência da jurisdição com o juiz togado.

-PRESENÇA DO RÉU (citação)- nem sempre haverá citação em determinado processo. O fato de não haver citação não quer dizer que o processo não existe.

• PRESSUPOSTO DE VALIDADE – Tratar-se-á do desenvolvimento válido e regular processual. Petição inicial válida.

- PETIÇÃO INICIAL APTA – necessário que preencha os requisitos estabelecidos pela legislação para que seja apta.

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