Orgãos do poder judiciário

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA

Profa. Andrea Wild  

Órgãos do Poder Judiciário.

Órgãos do Poder Judiciário → Art. 92 da CF/88 que reza:

São órgãos do Poder Judiciário:

I – O Supremo Tribunal Federal;

I-A – O Conselho Nacional de Justiça;

II – o Superior Tribunal de Justiça.

III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V – os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI – os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Supremo Tribunal Federal - STF

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, isso quer dizer, é a máxima instância da Justiça brasileira, cabendo-lhe especialmente a guarda da Constituição Federal.

Nos termos do artigo 101 da CF/88 o STF é composto de 11 Ministros que são escolhidos e indicados pelo Presidente da República, devendo esta escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal. Uma vez aprovada a escolha e indicação, passa-se à nomeação do Ministro, momento em que ele é vitaliciado.

São requisitos para ocupar o cargo de Ministro do STF:

a) ser brasileiro nato,

b) ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade,

c) ser cidadão (estar em pleno gozo dos direitos políticos),

d) ter notável saber jurídico,

e) reputação ilibada.

A competência do STF vem prescrita na Constituição Federal em seus artigos 102 a 103, sendo competência:

a)originária, b) recursal e competência para a edição de súmulas vinculantes.

O Supremo Tribunal Federal tem sede na Capital Federal (Brasília) e jurisdição em todo o território nacional.

Questões do dia:

(OAB/104) Assinale a alternativa correta:

1. O STF compõe-se de doze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 e menos de 50 anos de idade.
2. O STF compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade.
3. O STF compõe-se de quinze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 25 e menos de 60 anos de idade.
4. O STF compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 25 e menos de 60 anos de idade.

2. (MP/70) Como são escolhidos os Ministros do STF?

ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO^[1]

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