Os Costumes e Fontes do Direito

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS

1º Período IED 1 - 2017/01 

Valor: 05 pontos.

Carga horária de APS: 7h

CLAUDIO APARECIDO AUGUSTI - 170100039

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1ª Questão (2,5 pontos): "O costume apresenta um elemento objetivo representado pela práxis social, isto é, pela reiteração da conduta; e apresenta, ainda, um elemento subjetivo representado pela necessidade e certeza da utilidade decorrentes da própria reiteração de conduta social, residindo nela a sujeição do comportamento naquela direção. Os requisitos para que o costume seja considerado fonte formal do direito, são os acima mencionados” Agora responda: A prática de naturismo no Brasil pode ser entendida como costume jurídico? 

Não.

A prática do naturismo no Brasil pode ser entendido como um costume social. E também pode ser entendido como um costume contra legem, pois ao praticá-lo, o indivíduo está violando o artigo 233 do Código Penal.

2ª Questão (2,5 pontos): "No plano jurídico, fontes do Direito expressam a origem das normas jurídicas, podendo-se classificar as fontes em dois grandes blocos, designados de fontes materiais, enfocando o momento pré jurídico, constituindo-se nos fatores que conduzem à emergência e construção da regra de Direito e fontes formais, enfocando o momento tipicamente jurídico, considerando a regra já plenamente construída, os mecanismos exteriores e estilizados pelos quais essas regras se revelam para o mundo exterior, ou seja, os meios pelos quais se estabelece a norma jurídica”. Agora responda: A afirmação da 2ª questão é certa ou errada? Justifique sua resposta. 

Sim, a questão está certa.

As fontes materiais são todos os fatores que criam diretamente as normas jurídicas, gerando os dispositivos válidos para a prática do Direito.

As fontes formais indicam onde estão os dispositivos jurídicos para que quem faz uso do Direito possa realizar suas pesquisas, ou seja, possa tomar conhecimento das normas.

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