Os Procedimentos Especiais

Aluno: Matheus Alexsandro dos Santos Alves

Questão 01: A resposta correta é a alternativa C, pois a afirmação II traz a definição de jurisdição contenciosa, pois há a incidência de litígios e não de jurisdição voluntária, que é quando as partes concordam entre si.

Questão 02: A resposta certa é a alternativa D, O foro competente para inventário é o último domicílio do falecido. Quando o falecido não possui endereço certo, o foro competente é o do bem imóvel caso possua, como no caso em análise o autor da herança possui 3 bens imóveis sendo dois deles no Rio de Janeiro e um deles em São Paulo, assim foros diferentes, qualquer destes pode ser escolhido para o processo de inventário. Com base no art. 48, parágrafo único, II do Novo Código de Processo Civil.

Questão 03: A alternativa correta é a letra B, com base nos termos do art. 554, § 1° do CPC, é o que fundamenta a existência do chamado Custos Vulnerabilis, que significa “guardiã dos vulneráveis”. Enquanto o Ministério Público atua como custos iuris (fiscal ou guardião da ordem jurídica), a Defensoria Pública possui a função de custos vulnerabilis.

        Nesse sentido, em todo e qualquer processo onde se discuta os interesses dos vulneráveis será possível a intervenção da Defensoria Pública, independentemente de haver ou não advogado particular constituído. Quando a Defensoria Pública atua como custos vulnerabilis, a sua participação processual ocorre não como representante da parte em juízo, mas sim como protetor aos interesses dos vulneráveis.

Questão 04: A resposta correta é a alternativa D, tendo em vista o art. 685 do CPC que apresentada e admitido o processamento, a oposição será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação originária, sendo ambas julgadas pela mesma sentença. Ademais, cabe destacar o parágrafo único do citado artigo que afasta a possibilidade de duas sentenças em momentos distintos, mesmo que a oposição seja proposta após o início da audiência de instrução, de forma que o julgamento dos dois processos será sempre realizado por meio de uma mesma sentença.

Questão 05: Seria uma ação de demarcação de terras, a demarcação está prevista nos artigos 1297 e 1298 do código civil, já a ação demarcatória está entre o 569 e o 598 do cpc. E assim seria delimitado a linha divisória de cada terreno, sanando o problema dos dois indivíduos. E a competência eh no foro da coisa, no caso, visconde de Mauá.

Questão 06: Para que Samanta consiga quitar sua dívida será preciso que a mesma realize uma ação de consignação em pagamento, ajuizada no local onde os outros pagamentos foram realizados, ou seja em Nova Iguaçu. O valor devido será depositado em um estabelecimento bancário oficial, sendo o credor cientificado por carta com aviso de recebimento assinado, tendo como prazo 10 dias para manifestação de recusa, caso o prazo decorra e o credor não se manifestar, a obrigação será considerada cumprida e o valor depositado estará à disposição Waldemar para levantamento. Ademais, cessará na data do depósito os juros e os ricos a Samanta, salvo se a demanda for julgada improcedente. Tudo conforme previsto nos arts. 335 e 337 do CC, bem como nos arts. 539 e 540 do CPC.