Os Serviços Publicos

SERVIÇOS PÚBLICOS

A evolução do Estado ao longo do tempo revela uma forma de ligação

entre os anseios da sociedade e a forma em que o Estado se organiza, gerando

reflexos diretos nos serviços públicos prestados.

No final do século XVIII e parte do século XIX prevalecia o individualismo

exacerbado, caracterizado pela esmagadora liberdade dos cidadãos.

No Brasil, o modelo patrimonialista perdurou desde o período colonial até

a década de 1930. Na fase patrimonialista observa-se “confusão” patrimonial,

onde todo o aparelho do Estado e, preferencialmente, os bens públicos, são

utilizados em benefício do próprio governante, e também de terceiros, por ele

favorecido.

Assim, o favorecimento de poucos em detrimento dos interesses de uma

sociedade.

Administração Pública Democrática:

O modelo burocrático, baseado na teoria do sociólogo alemão Max

Weber, teve início nos anos trinta. Em 1936 sob a liderança de Getúlio Vargas e

de seu delegado Luiz Simões Lopes.

[...] “enquanto o Estado Patrimonial teve longa duração no seio da Sociedade

Mercantil e Senhorial, o Estado Burocrático Capitalista Industrial teve vida curta.

Curta, porque a industrialização chegou tarde e logo começou a ser substituída

pela sociedade pós-industrial do conhecimento e dos serviços, curta porque a

Reforma Burocrática de 1936 também chegou tarde e foi atropelada pela reforma

gerencial, que a globalização imporia e a democracia tornaria possível [....}”

(Bresser-Pereira, 2001 pág.12).

Serviços Públicos:

São Serviços Públicos segunda a Constituição de 1988 são atividades

especiais, com regime jurídico específico, qualificados pela Constituição que,

retirando-os da livre alçada dos particulares, retira-as do mercado e as coloca

sob a égide do poder público que deve desempenhá-las sob o comando

constitucional. Serviço Público e toda atividade administrativa ou de prestação

direta ou indireta de serviços públicos à população exercida por um órgão ou

entidade da administração pública ou pela iniciativa privada.

No caso do Governo Federal, os cidadãos possuem um site que concentra

os serviços públicos nas seguintes categorias:

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