PEÇA DE AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR

EXCENLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA CIVIL DA COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA/PR

MARIA DAS DORES, brasileira,, secretária, CPF sob nº 11111191121, com endereço residencial no mesmo local de João, brasileiro, engenheiro, portador do CPF sob o nº 99999999998, residente e domiciliado na rua Tabajara, nº 1000, na cidade e comarca de Quatiguá/PR, casado com Maria das Dores, brasileira,, secretária, CPF sob nº 11111191121, com endereço residencial no mesmo local de João, vem por meio de seu procurador que esta subscreve com escritório situado em rua: ...., nº...,bairro...., cidade.....,ajuizar Ação de Tutela Cautelar de Urgência e Busca e Apreensão e ou Arrolamento de Bens de Fato e de Direito com fundamento nos artigos 300 e ss e 305 do CPC, em face de João pelos motivos a seguir expostos:

I-DOS FATOS

O casal em epígrafe, começou a se desentender com grande frequência até que em determinado momento Maria sinalizou com um possível pedido de divórcio consensual, mas João começou a delapidar o patrimônio que havia em comum entre o casal, sem que ela soubesse vindo a prejudicá-la.

II- DOS FUNDAMENTOS

1) No que se pese em relação aos bens do casal não há que se falar em exclusividade em relação a João, pois os bens pertencem ao casal em conjunto, são casados sob o regime de comunhão parcial de bens e por este motivo Maria tem toda razão em reclamar seu direito, sentindo seu patrimônio em comum lesado, segundo os artigos 1658, 1660 e incisos, 1662, do Código Civil todos os bens adquiridos na constância do casamento pertence a ambos sem que um venha a prejudicar o outro com a venda de bens pertencente ao casal. Onde João veio a agir de má-fé com intenção de obter lucro sobre bens que pertenciam a ambos sem o consentimento de Maria;

2) Da tutela de busca e apreensão. Das jóias já negociadas e para reavê-las;

3) Do arrolamento de bens;

III-DOS PEDIDOS

Diante os fatos expostos, proponha-se a procedência dos pedidos:

1) Concessão da Tutela Cautelar de Urgência em razão da delapidação do patrimônio em comum do casal;

2) Uma listagem dos bens e da necessidade de estabilizá-los e dividí-los;

3) Requeira que seja dada a concessão das medidas cautelares do pedido;

4) Concessão da Tutela Cautelar de Urgência em razão da delapidação do patrimônio em comum do casal;

5) A citação do réu para que no prazo de cinco dias apresente contestação sob pena de revelia;

6) O réu arcar com todas as despesas processuais, honorários advocatícios e sucumbenciais;

7) O alegado fique responsável em apresentar provas documentais e testemunhais.

IV- DAS PROVAS

Pretende-se provar o alegado citar qual provas exigidas.