PEÇA PENAL

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a Vara Criminal da Comarca de Franca

Distribuição por dependência

dos autos nº

        GUSTAVO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº ), inscrito no CPF _, residente e domiciliado na rua/ av._ n _ , Bairro_ , CEP_ , CIdade - Estado,, vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência o pedido de

                                  RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Visando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante nº _ com a correspondente expedição de alvará de soltura com o fundamento no art. 5º LXV, da Constituição Federal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas:

I – Dos Fatos:

        O indiciado foi preso em flagrante em 21/01/2016 por ter incorrido no delito de tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas, ocorrido em 15/01/2016. Nesta data, por volta das 23h (vinte e três horas), a vítima alegou ter visto dois indivíduos de estatura mediana, com cabelos escuros e utilizando bonés, no estacionamento do Franca Shopping, tentando subtrair o veículo Gol/VW, de cor azul, placa BSR/9973/SP, que lhe pertencia. Afirmou ainda que só não alcançaram o êxito, pois havia policiais militares que estavam em patrulhamento na região.

        Dez (10) dias depois, foi convidado à delegacia, comparecendo espontanea e imediatamente, onde se submeteu a reconhecimento formal. No entanto, a  vítima e a testemunha que estava com está no dia do ocorrido não o reconheceu como autor do delito. Ora, o indiciado, que de boa vontade compareceu à delegacia, afirmou que estava em casa dormindo no horário do delito, não sendo ele quem o praticou.

        Ainda assim, os policiais insistiram veementemente à vítima e à testemunha que confirmassem que Gustavo era autor do delito, mesmo após a não identificação em reconhecimento formal, dessa forma, devido a essa insistência, a vítima assinou auto de reconhecimento, declarando Gustavo como coautor do crime após orientação dos agentes de polícia.

        Diante disso, o delegado autuou o indiciado em flagrante delito e o recolheu à prisão.

II - Do Direito

        Embora, não seja o tempo oportuno para esclarecer todos os fatos quanto a ocorrência da materialidade do crime bem como indícios relevantes de prova da autoria do crime, o autor tem a firme convicção de que é inocente.

        Aliás, a própria vítima e testemunhas não o identificaram como coautor do delito em reconhecimento formal na delegacia, só o realizando após intensa insistência dos policiais. Bem, o indiciado possui residência e empregos fixos, não há motivos plausíveis para a realização de tal delito

Quanto à prisão em flagrante, nenhuma das quatro hipóteses legais do art. 302, CPP se encontram nesse caso, quais sejam, estar cometendo a infração penal, acabá-la de cometê-la, ser perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, ou ser encontrado, logo após, com instrumentos armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Se o dito crime ocorreu em 15/01/2016, e o indiciado foi detidos em 52/01/2016, ou seja, 10 (dez) dias depois à queixa apresentada pelas vítimas.