PEDIDO DE RESERVA DE CRÉDITO - TRABALHISTA
Por: karla2145 • 2/3/2017 • Tese • 312 Palavras (2 Páginas) • 5.557 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF
Reclamação Trabalhista nº:
Reclamante/Exequente:
Reclamada/Executada: CAPITAL INFORMATICA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
......, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, apresentar
PEDIDO DE RESERVA DE CRÉDITO
em face da CAPITAL INFORMATICA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I. DOS FATOS
Nos autos da reclamação trabalhista de nº em epígrafe, a reclamada foi condenada ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de deveres trabalhistas à reclamante. Tal decisão transitou em julgado em 22.04.2016.
Após iniciada a execução trabalhista definitiva, a reclamante REITERA o presente pedido de reserva de crédito para que seu crédito seja satisfeito.
II. DA RESERVA DE CRÉDITO
A Reclamante tomou conhecimento da existência de sentença que bloqueou créditos pertencentes à Reclamada no valor de R$ 307.738,30 (trezentos e sete mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta centavos), transferidos para a conta judicial em nome da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, na agência da Caixa Econômica Federal nº 3920. (sentença em anexo)
Sabemos que o crédito trabalhista, por determinação legal, prefere a qualquer outro, desta forma, a fim de evitar maiores prejuízos à Reclamante, necessário seja oficiado a 22ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, processo nº: 0000329-20.2015.5.10.022 movido pelo Sindicato das Secretárias e Secretários do DF contra Capital Informática Soluções e Serviços LTDA e Tribunal Superior Eleitoral para que proceda a reserva do valor bloqueado para o devido pagamento à Reclamante.
III. DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer de Vossa Excelência, seja oficiado o Juízo da 22ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, junto ao processo 0000329-20.2015.5.10.022 movido pelo Sindicato das Secretárias e Secretários do DF contra a Reclamada e o Tribunal Superior do Trabalho, solicitando-se a reserva dos valores para satisfação do crédito trabalhista deste feito.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Brasília/DF, 03 de outubro de 2016.
____________________________
Advogado
...