PRÁTICA PROCESSUAL PENAL

PRÁTICA FORENSE – PROF. RODRIGO COXE

11/08/2015

DICAS DE ESTRUTURAS

1. Caligrafia
2. Limpeza= de modo que a limpeza, digo, limpeza...
3. Evitar termos em latim sem ter a absoluta certeza
4. Se possível, pular linhas entre parágrafos
5. Parágrafos curtos, mantendo-se uma uniformidade
6. Controle de tempo
7. Controle da ansiedade

DICAS GERAIS

1. Criar um método
2. Pesquisa no direito material
3. Interpretação do direito material
4. Escolha da ação/peça adequada
5. Procedimento adequado
6. Interpretação do direito processual
7. Atenção a jurisprudência e a prazos

ENDEREÇAMENTO

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Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de ______________

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14/08/2015

MODELOS DE ENDEREÇAMENTOS

1. JUIZ DE DIREITO - VARA SINGULAR

Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito da ___Vara Criminal da Comarca de _____________

1. JUIZ DE DIREITO – JECRIM (Juizado Especial Criminal)

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da ___Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de _____________

1. JECRIM – COLÉGIO RECURSAL

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Presidente do Egrégio Colégio Recursal Criminal da comarca de _____________

1. JUIZ DE DIREITO – JEC (juizado Especial Cível)

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da ___Vara Cível da Comarca de _____________

1. JUSTIÇA DO TRABALHO - VARA

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz do Trabalho da ___Vara do Trabalho da Comarca de _____________

1. TRT (Tribunal Regional do Trabalho)

Excelentíssimo Sr. Dr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região

1. DELEGADO DE POLÍCIA

Excelentíssimo Sr. Dr. Delegado de Polícia Titular do ___ Distrito Policial da Comarca de _____________

OBS: De acordo com o Art. 3º da Lei 12.830/13, os delegados de polícia passam a terem o mesmo tratamento que os magistrados, membros da defensoria pública e do ministério público.

1. JUIZ DE DIREITO – CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

1ª Fase:

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da ___Vara do Júri da Comarca de _____________

2ª Fase:

Excelentíssimo Sr. Dr. Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de _____________

1. JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA FEDERAL

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz Federal da ___Vara da Seção Judiciária de _____________

OBS: Verificar sempre se trata de Seção ou Subseção

1. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS (VEC)

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da ___Vara das Execuções Criminais da Comarca de _____________

1. TJ – TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Excelentíssimo Sr. Dr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de         _____________

1. TRF – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Excelentíssimo Sr. Dr. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da ___ Região

OBS: Em caso de Embargos, deve-se endereçar para o “Relator Federal”

1. STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Excelentíssimo Sr. Dr. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

1. STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Excelentíssimo Sr. Dr. Ministro Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal

1. MP – MINISTÉRIO PÚBLICO

Excelentíssimo Sr. Dr. Promotor de Justiça da ___Promotoria de Justiça da Comarca de ____________

1. TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Excelentíssimo Sr. Dr. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Exercício

Mévio dos santos está sendo investigado no inquérito policial nº 103/15, pois em tese, em 23 de julho do corrente ano teria subtraído uma bolsa com pertences pessoais de Tícia Carolina, e para tanto, em tese, quebrou o vidro de seu carro que se encontrava estacionado na rua 07 de setembro próximo ao numeral 1043. Não houve flagrante delito, entretanto, Mévio foi identificado por testemunhas.

Na qualidade de advogado de Mévio, lhe foi dito que ele não foi o autor dos fatos, que se encontrava na hora e dia dos fatos na casa de Gleica Maria, residente na rua São Bento, nº 12. Inclusive salientou próximo a essa residência há monitoramento de câmeras de segurança, que poderia corroborar a negativa.

Em sua defesa, atue.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO ___ DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE MATÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

INQUÉRITO POLICIAL n.º 103/15

MÉVIO DOS SANTOS, investigado nos presentes autos de inquérito policial, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer A PRESENTE diligência, para que investigue as câmeras de segurança próximo a residência nº 12 da rua São Bento desta comarca, com o fim de se alcançar a verdade sobre o fato ocorrido, princípio maior das investigações policiais.  

Diante do exposto, requer seja tomado o depoimento da seguinte testemunha:

GLEICA MARIA, residente e domiciliada na Rua São Bento, nº 12, Bairro Centro, Cidade de Matão, CEP. 15990-000, no Estado de São Paulo  

Pede deferimento.

Matão/SP – 18/08/2015

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Eliel Marcos da Silva – OAB/SP xx.xxx

18/08/2015

LIBERDADE PROVISÓRIA

Instituto processual que garante ao “acusado” o direito de aguardar em liberdade o transcorrer do processo penal até a sentença condenatória (transito em julgado), vinculado ou não a certas obrigações. Tal liberdade pode ser revogada a qualquer tempo, se provado o descumprimento das obrigações impostas. (Art. 310)