PROBLEMA DA AULA DE PRATICA SIMULADA Il

PROBLEMA DA AULA DE PRATICA SIMULADA Il (PEGA 1):

PECA PROFISSIONAL Enunciado Sandra, brasileira, solteira, natural e residente em Aracaju, no Sergipe, maior e capaz, conheceu Roberto, brasileiro, solteiro, natural do Rio Grande do Sul, também maior e capaz. Roberto era um- próspero empresário que visitava Aracaju semanalmente para tratar de negócios, durante o ano de 2015. Desde então  passaram a namorar e Sandra passou a freqüentar todos os lugares com Roberto que sempre a apresentou como sua namorada. Apos algum tempo, Sandra engravidou de Roberto. Este, ao receber a noticia, se recusou a reconhecer o filho, dizendo que o relacionamento estava acabado, que não queria ser pai naquele momento, razão pela qual não reconheceria a paternidade da criança e tampouco iria contribuir economicamente para o bom curso da gestação e subsistência da criança, que deveria ser criada por Sandra sozinha. Sandra ficou desesperada com a reação de Roberto, pois quando da descoberta da gravidez estava desempregada e sem condições de custear seu plano de saúde e todas as despesas da gestação que, conforme atestado por seu médico, era de risco. Como sua condição financeira também não permitia custear as despesas necessárias para a sobrevivência da futura criança, Sandra decidiu procurar orientação jurídica. E certo que as fotografias, declaração de amigos e alguns documentos fornecidos por Sandra conferiam indícios suficientes da paternidade de Roberto. Diante desses fatos, e cabendo a você pleitear em juízo a tutela dos interesses de Sandra, elabore a peca judicial adequada, a fim de garantir que Sandra tenha condições financeiras de levar a termo sua gravidez e de assegurar que a futura criança, ao nascer, tenha condições de sobrevida. Considerando a situação hipotética acima, propor a medida judicial cabível, demonstrando os fundamentos jurídicos e legais que embasam a pretensão, sem inventar dados nela informados, salientando que em Aracaju ha Vara Especializada própria da família.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __  Vara de Família e Sucessões da Comarca de Aracaju.

(espaço 10 linhas)

Sandra, Brasileira, Solteira, profissão, desempregada, maior e capaz,portadora da cédula de identidade RG nº ____________, inscrita no CPF sob o nº _____________, residente rua:__________n°: ____, e domiciliada nesta Cidade e comarca no endereço ______________, Endereço eletrônico ______________por seu advogado infra assinado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência,pelo rito especial com base na Lei n° 11.804/2008, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS,combinada com tutela antecipada, em face de Roberto , Brasileiro, solteiro, Empresário,maior e capaz, portador da cédula de identidade RG nº _______________, inscrito no CPF nº ____________, residente rua: _________n°: _____ e domiciliado na Cidade e comarca  de Rio Grande do Sul, endereço eletrônico __________________ pelos seguintes fatos e fundamentos:

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

 Requer o Autor, que lhe seja deferido o benefício da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e no artigo 98 do código de processo civil, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme

Dos Fatos

1- A Requerente manteve relacionamento amoroso com o Requerido, sempre que visitava a cidade de Aracaju semanalmente a negocio, no ano de 2015.

2-Desde então passaram a namorar a requerente freqüentando todos os lugares com requerido que sempre a apresentou como sua namorada.

3 - Apo algum tempo de namoro a requerente, em uma de suas consultas regulares ao médico, descobriu que estava grávida e, com muita alegria, comunicou o Requerido acerca desse acontecimento o qual, para sua surpresa, mostrou-se descontente e, terminou o relacionamento sob a alegação de que não queria ser pai naquele momento, razão pela qual não reconheceria a paternidade da criança e tampouco iria contribuir economicamente para o bom curso da gestação e subsistência da criança, deixando a Requerida e seu filho a própria sorte.

4 - A Requerente ficou desesperada com a reação do requerido, pois quando da descoberta da gravidez estava desempregada e sem condições de custear seu plano de saúde e todas as despesas da gestação que, conforme atestado por seu médico, era de risco. Como sua condição financeira também não permitia custear as despesas necessárias para a sobrevivência da futura criança, seu médico determinou repouso absoluto, bem como prescreveu uma série de medicamentos (doc. n° ____ e n° _____), e está impossibilitada de trabalhar, razão pela qual vem a este R. Juízo clamar por justiça.

Do Direito

A Constituição Federal, em seu artigo 229, declara que compete aos pais "o dever de assistir, criar e educar os filhos menores".

O Estatuto da Criança e do Adolescente, por sua vez, aduz que "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária".

Dispõe a Lei 11.804/2008, que instituiu os alimentos gravídicos, em seu artigo 2°, que os alimentos a que ela se refere compreendem "os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes". Este mesmo dispositivo ainda faz menção que as despesas deverão ser custeadas tanto pelo futuro pai quanto pela futura mãe, na medida de seus recursos disponíveis.

Com relação à paternidade, o artigo 6°, desta mesma Lei, dispõe que para ser determinado o pagamento dos alimentos gravídicos basta que exista indícios de sua existência. E, por fim, o parágrafo único deste dispositivo legal estabelece que "após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão".

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Do Pedido

Ante o exposto, não havendo dúvidas com relação à paternidade do Réu, requer digne-se Vossa Excelência: