PROCESSO DE EXECUÇÃO. DISPOSIÇÕES GERAIS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PLANO DE AULA 1 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038

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Título

PROCESSO DE EXECUÇÃO. DISPOSIÇÕES GERAIS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA OU PARA A EXECUÇÃO POR TÍTUL

Descrição

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1a Questão: Ao iniciar o cumprimento de sentença envolvendo obrigação de pagar, o credor pretende que seja penhorado um bem imóvel do devedor, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais), para pagamento de uma dívida de apenas R$ 10.000,00 (dez mil Reais). O devedor, por meio do seu patrono, peticiona ao juízo informando que possui um veículo automotor avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), valor que é mais compatível com o do débito, requerendo a substituição do bem penhorado em atenção ao princípio do menor sacrifício ao executado. Indaga-se: deve ser deferido o pleito do executado?

Questão nº 2. (XVI Exame de Ordem Unificado – FGV)

Daniel possui uma pequena mercearia e costuma aceitar cheques de seus clientes, como forma de pagamento. Ocorre que, no último mês, três dos cheques apresentados no prazo foram devolvidos por insuficiência de fundos. Daniel não obteve êxito na cobrança amigável, não lhe restando, portanto, outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário. Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

1. Daniel pode cumular várias execuções, sendo o devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes e diversa a forma do processo, desde que o juízo seja competente para todas.

1. É vedado ao juiz examinar de ofício os requisitos que autorizam a cumulação de execuções.

1. Daniel pode cumular várias execuções, fundadas em títulos diferentes, ainda que diversos os devedores, desde que para todas elas seja competente o juízo e idêntica a forma do processo.

1. Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diversos, de que seja competente o juízo e haja identidade na forma do processo.

Desenvolvimento

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PLANO DE AULA 2 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038

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Título

PARTES. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. FRAUDE A CREDORES E FRAUDE A EXECUÇÃO.

Descrição

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1a Questão: No curso de uma ação de indenização e antes da sentença de 1o grau, o réu vendeu seus dois únicos imóveis por R$ 100.000,00 (cem mil reais), os quais constituíam a totalidade de seu patrimônio. Julgado procedente o pedido, com sentença transitada em julgado, o autor pretende receber o valor da indenização fixado pelo Juiz, ou seja, R$ 100.000,00 (cem mil reais). Considerando o enunciado acima, distinga os institutos da fraude à execução e da fraude contra credores, e, num segundo momento, indique os caminhos processuais adequados para que o exequente, na prática, possa receber seu crédito.

Questão nº 2. Considerando o CPC, e, principalmente, as normas que tutelam a legitimidade passiva em execução, indique a alternativa incorreta, ou seja, de quem não pode figurar como executado.

1. o devedor, reconhecido como tal no título executivo;

1. o responsável tributário, assim definido em lei;
2. o fiador do débito constante em título extrajudicial;
3. o Ministério Público, nos casos previstos em lei.

Desenvolvimento

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PLANO DE AULA 3 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038

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Título

COMPETÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Descrição

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1a Questão: Adalberto ajuizou uma ação em face da Seguradora Porto Bello pleiteando o recebimento do seguro de vida realizado pelo seu tio Marcondes. Alega na inicial que a seguradora, de forma injustificada, se negou a pagar a indenização sob o argumento de que o segurado agiu de má-fé ao não informar que realizara uma cirurgia de coração 10 anos antes da assinatura do contrato. Após a instrução o juiz julgou procedente o pedido para condenar a Seguradora a pagar a respectiva indenização em valor a ser apurado em fase de liquidação. Diante do caso concreto indaga-se:

1. Qual é a modalidade de liquidação de sentença mais adequada ao caso concreto? É possível modificar a sentença em fase de liquidação?

1. Como deverão proceder as partes caso discordem do valor apurado na liquidação?

Questão nº 2. Considerando o CPC, indique a alternativa que não contempla título executivo extrajudicial:

1. o crédito de auxiliar de justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;
2. a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
3. a nota promissória;
4. o crédito decorrente de foro ou laudêmio.

Desenvolvimento

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PLANO DE AULA 4 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038

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Título

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICI

Descrição

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1a Questão: Juca Cipó ingressa em juízo com ação de cobrança em desfavor de Sinhozinho Malta, que, citado pelo correio, quedou-se inerte, vindo, em consequência, o pedido autoral a ser julgado procedente, com a condenação do réu ao pagamento de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Iniciado por Juca Cipó o cumprimento de sentença, após a segurança do juízo, Sinhozinho Malta oferece impugnação, na qual alega a nulidade de sua citação na fase cognitiva. O juiz, então, acata a impugnação de Sinhozinho Malta. Qual seria o recurso cabível contra esta decisão judicial?