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Parecer juridico

Por:   •  29/9/2015  •  Trabalho acadêmico  •  260 Palavras (2 Páginas)  •  374 Visualizações

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Parecer Jurídico

Trata-se de um parecer jurídico de natureza jurídica de pagamento de terceiros, Artigo 304 do CC: obrigação de terceiros, com possibilidade de ressarcimento. “A” procurou “B” para quitar dívida de “C” perante este. “B” delegou a “D” que recebesse seu crédito de “A”, dando-lhe a devida quitação. Quando “D” se encontrou com “A”, verificou que esquecera de apresentar autorização do credor para receber. “A”, por sua vez, concordou em entregar o pagamento a “D”, que recebeu na presença de duas testemunhas idôneas. Tendo “D” se evadido sem prestar contas a “B”, este exigiu que “C” pagasse a dívida e “A” – que houvera pago a “D” – também exigiu que “C” lhe reembolsasse.

Na hipótese “C” não estava ciente em que “A” pagaria sua dívida, e nem que “D” seria um credo putativo (è o credor aparente. Pode ocorrer do devedor realizar pagamento a pessoa que tenha aparência de credor ou mesmo de pessoa autorizada é o caso do credor putativo.), mesmo assim “B” deu poderes para que “D” recebesse a dívida no seu lugar, agindo de má fé “D” pegou o dinheiro e se evadiu, porem “A” cometeu um erro de não ter exigido um comprovante de “D” para a confirmação do pagamento .

Conclui-se então que a divida não foi extinta, portanto “C” continua em debito com “D” o credor e devedor originais da relação jurídica, “A “ não poderá pedir reembolso de “C” pois, pagou uma divida em que o verdadeiro devedor não estava ciente de tal ação, poderá somente procurar “D” para reembolso do dinheiro.

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