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Pedido de extensão de beneficio

Por:   •  18/2/2019  •  Trabalho acadêmico  •  362 Palavras (2 Páginas)  •  166 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE SÃO LEOPOLDO/RS

URGENTE RÉU PRESO

Proc. n.º 033/2.18.0000365-7

THIAGO DE FREITAS MACIEL, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente a presença de V. Exa., expor e a final requerer:

1. O acusado foi preso ontem por volta das 18 horas por força da prisão temporária decretada no processo de n.º 033/2.17.0004046-1 e se encontra recolhido na DPPA de Canoas.

Contudo analisando os autos e o processo original de n.º 033/2.17.0004046-1, se constatou que igualmente não foi comunicado a prisão do acusado.

Portanto, se pretende que o V. Exa., determine a DPPA da cidade de Canoas que informe a este juízo a prisão do acusado, bem como inicie-se a instrução.

2. O processo inicial de n.º  033/2.17.0004046-1, teve a decretação da prisão dos acusados RAFAEL GEWER GHISI, VAGNER DE FREITAS TEIXEIRA E THIAGO DE FREITAS MACIEL.

Vagner de Freitas Teixeira faleceu devido a final do ano passado devido a “leocemia”.

Thiago de Freitas Maciel tomou conhecimento do processo nesta ocasião.

Rafael Gewer Ghisi, se encontra em liberdade devido a decisão prolatada no Habeas Corpus de n.º  70076508696, onde restou substituída a a prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I, III, IV e V, do CPP.

Levando em conta a decisão do Habeas Corpos  70076508696, e aplicando-se o

O artigo  580 do CPP , é o caso de deferir a liberdade ao acusado Thiago, fixando a eles as mesmas medidas cautelares do artigo 319, incisos I, III, IV e V do CPP, com fundamento ao princípio constitucional da isonomia.

Art. 580 do CPP“No caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros”.

Portanto, roga-se pela concessão do pedido, face os fundamentos retro.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:

Que seja oficiado com urgência a DPPA da cidade de Canoas, para informar a prisão do acusado Thiago de Freitas Maciel.

Por fim que seja deferido o pedido de extensão de beneficio ao acusado, substituindo a prisão por medidas cautelares impostas pelo habeas corpus de n.º  70076508696.

Nestes termos, pede deferimento.

Porto Alegre, 12 de junho de 2018.

LUCIANO RIBEIRO ALVES – OAB/RS 74.946.

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