Penal Pratica Processual

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI/RJ

Inquérito Policial nº_____

Pedro, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Portador da identidade nº______, inscrito no CPF nº__________, residente e domiciliado em __________________________________________________, vem por seu advogado (conforme procuração anexa), respeitosamente a Vossa Excelência oferecer a presente

QUEIXA CRIME

Contra Amanda, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº____________, inscrita no CPF sob o nº___________, residente e domiciliada em ______________________________________, com fundamento nos artigos 100, §2º do Código Penal c/c artigo 30 do código de processo penal, pelos seguintes motivos:

I – DOS FATOS

O querelante no dia 19/04/2014, dia este de seu aniversário, resolveu planejar para a ocasião uma reunião à noite com parentes e amigos para festejar a data comemorativa em uma famosa churrascaria da cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro. Na manhã de seu aniversário, resolveu, então, enviar o convite por meio da rede social, publicando postagens alusiva a comemoração em seu perfil pessoal, para todos os seus contatos.

Porém, Helena ora querelada, que é sua vizinha e ex–namorada, que também possui perfil na referida rede social e está adicionada nos contatos do querelante, soube então da referida festa e do motivo da comemoração.

Posteriormente ao saber da notícia, de seu computador pessoal instalado em sua residência, um prédio na praia de Icaraí, em Niterói, publicou uma mensagem na rede social do querelante.

Vale dizer, que naquele momento a querelada com o intuito de ofender o seu ex-namorado, ora querelante na presente ação, publicou o seguinte comentário:

“Não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, irresponsável, bêbado, porco e sem vergonha. Ele trabalha todo embriagado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorre-lo”.

Em assim agindo, a querelada fica clara a ilicitude praticada pela querelada em face do querelante, exclusivamente com o intuído de prejudica-lo.

II – DOS FUNDAMENTOS

De acordo com o que foi supra narrado, fica nítido a conduta dolosa e ilícita da querelada em difamar e injuriar o querelante, publicamente tendo em vista que foi “postado” em rede social.

Sendo assim, tal conduta se enquadra perfeitamente nos termos descritos no artigo 141, III, do CP, uma vez que a rede social facilita a divulgação dos delitos, a um grande número de pessoas. Resta, portanto, presente a causa de aumento de pena.

Urge ressaltar, que o conteúdo impresso da mensagem ofensiva praticada pela querelada, é o endereço eletrônico da internet onde as ofensas foram publicadas (conforme documento em anexo), com isso fornece a queixa crime o suporte probatório mínimo, exigido nos termos do artigo 395, III, do CPP.

Assim, está a conduta da querelada adequada aos tipos penais de injúria e difamação, artigos 139 e 140 do CP, com o aumento de pena do artigo 141, III, do mesmo diploma legal, praticado em concurso formal, nos termos do artigo 70 do CPP.