Penas Direito Penal

Penas:

Pena Privativa de liberdade – 32 ao 42

1. Reclusão ( poderá começar em fechado)

2. Detenção( jamais começara em regime fechado)

3. Prisão simples : não se aplica mais - Prevista nas leis de contravenções (Lei 9099/95 – infrações de menor potencial ofensivo, pena < 1ano)

Fechado ( penitenciaria)

Semiaberto( colônias de trabalho )

Aberto ( dormir e de dia trabalha)

Penas restritivas de direito – 44 cp

Substituição/ alternativas

Pena menor ou igual a 4 anos pode ser substituído; ou se for culposo qualquer tempo de pena

Não ter sido cometido com violência ou grave ameaça

Não ser reincidente ( em regra, juiz pode substituir mesmo assim)

Art. 59

Menor que 1 ano – troca por uma /Maior que 1- troca por duas penas

PSC – Prestação de serviço a comunidade

Alternativa para punir – revertendo em serviço pra comunidade

De acordo com as aptidões do apenado

Multa – vai pra um fundo – não gera prisão

Prestação pecuniária – Destinada/aplicada pra uma entidade cadastrada no juízo – gera prisão proporcional – tem todo tempo da pena para pagar

Expropriação- tiro bens sem indenização

05/09/2016

Prestação pecuniária – social (vitima, dependentes da vitima, entidade)

Caráter pedagógico – por meio de restrição do exercício de função na qual o crime foi cometido ou de frequentar o local no qual ocorreu o crime

Não existe no código uma regra de fixação da pena!

Pena de Multa – art.

1.Pagamento em dinheiro – fundo penitenciário – não pagamento não gera prisão (mas gera divida civil, oficia-se a procuradoria estadual a execução fiscal)

Quantidade de dias multa leva em consideração a gravidade

Fixação : Bifásico – usa a renda como parâmetro

“X” dias multas – Quantos dias e qual valor ? 10 a 360 dias ,1/30 do salario mínimo a 5 salários mínimos

Simular : Crime gravíssimo com sujeito assalariado – e milionário

1. Salario mínimo- 900 pena- 360 dias (1/30 do sm) 360x1/30 sm=12sm

2. Milionario – 1.000.000 pena: 10 dias (5sm) 10x5= 50 sm

Exemplo : art.171 – reclusão de 1 a 5 anos e multa

Fixada: 2 anos 4 meses ,rec, regime aberto

Proporção da pena de prisão –

1__________________ 5 – 4anos ponto médio (48meses)

              2 a 4 m

 ______ 16m – 1/3 do intervalo p/min- pmax

Possivel vai de 10 dias a 360 dias

10 _____________________360

                      350 ponto médio

1/3 de 350 = 116 + pena mínima (10) = 126 dias multa

9salarios ----------------- 30

      X       _________   1

= 0,35 sm

126x 0,35 = 37,8 salarios minimos de multa

06/09/2016

Questão 1:

João, que ganha 3 mil reais mensais, foi condenado a 3 anos 9 meses de reclusão em regime aberto pelo cometimento do crime de peculato.

Questão 2:

Maria, que ganha 5 mil reais por mês, foi condenada a 6 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto pelo cometimento do crime de moeda falsa.