Perdas e Danos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de uma das Varas Civis da Comarca de São José do Rio Preto/SP.

Carlos (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade RG nº (xxxxx) e inscrito no CPF/MF sob nº (xxxx), residente e domiciliado na (Rua), (numero), (bairro), (CEP), (cidade), (estado), por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor Ação de Reparação de Danos Materiais c.c. Danos Morais c.c. Lucros Cessantes, com fundamento no artigo 319 do Código de Processo Civil em face de, Plano B Eletrônicos LTDA (Razão Social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº (xxxx), sediada na (Rua), (numero), (bairro), (CEP), (cidade), (estado), pelas razões de fato e de direito a seguir declinados:

1. Dos Fatos

O autor adquiriu da ré um aparelho de televisão no valor de 5 mil reais, o qual foi instalado seguindo todas as instruções contidas no manual que acompanhou o produto.

Após 15 dias da instalação, o aparelho esquentou e explodiu, causando-lhe ferimentos diversos, perda de bens materiais.

Os prejuízos causados ao autor foram inúmeros, como a perda do televisor no valor de 5 mil reais, de parte da mobília da sala, estimado no valor de 20 mil reais.

Os ferimentos causados ao autor foram considerados de natureza grave, havendo necessidade de internação hospitalar. Sofrendo também um violento abalo psicológico decorrente do evento, estimados no valor de 10 mil reais.

Diante do ocorrido o autor ficou impossibilitado de participar de um projeto para o qual havia sido contratado, o que lhe renderia 40 mil reais.

1. Do Direito

A pretensão do Autor esta alicerçada no melhor Direito.

Confira:

Evidente que os fatos narrados acima configuram a relação de consumo, pois o Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 estabelece que:

“Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou  utiliza produto ou serviço como destinatário final.”

Noutro pólo, temos a ré que figura na relação como fornecedora de serviços, devidamente tipificado no CDC, especificamente no artigo 3º a seguir explicitado:

“Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, publica ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviço.”

(...)

Logo, resta clara a configuração da ré como fornecedora de serviços e assim sendo, o autor é tido como consumidor, favorecido pelo beneficio do artigo 6º, VI:

“Art. 6º São Direitos básicos do consumidor:

VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;”

E, por estarem tais argumentos, cabe lembrar que estão presentes os requisitos da responsabilidade civil deste resultado danoso.

Logo de inicio, é importante considerar que a reparação, na qual se convertem em pecúnia os danos morais, devem ter caráter dúplice, ou seja, o que penaliza o ofensor, bem como o compensatório, para que o ofendido, recebendo determinada soma pecuniária, possa amenizar os efeitos decorrentes do ato que foi vitima.

Ante a esse raciocínio, deve-se ponderar, em cada caso concreto, todas as circunstâncias que possam influenciar na fixação da quantia indenizatória, levando em consideração que o dano moral abrange, alem das perdas valorativas internas, as exteriorizadas no relacionamento diário pessoal, familiar, profissional e social do ofendido.

 

1. Do Pedido

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1. A designação de sessão de mediação, a fim de viabilizar composição entre as partes.
2. A citação da Ré quanto aos termos do pedido sua intimação para que compareça à audiência designada, bem como de que poderá apresentar defesa no prazo de 15 dias, se frustrada a composição, sob pena de sofrer os efeitos da revelia, em especial a confissão quanto à matéria fática.

1. A procedência da Ação para condenar a Ré ao pagamento de indenização em favor do Autor referente a:

c.1) Danos Materiais: 35 mil reais

c.2) Lucros Cessantes: 40 mil reais

c.3) Dano Morais: o valor a ser fixado por Vossa Excelência