Pesquisa Acadêmica Direito Positivo e Direito Natural

1) Como se nota facilmente, a magnitude do Direito reside, justamente, no fato de muitas teorias, com ou sem excessos, exporem conveniente e logicamente o pensamento jurídico sem que nenhuma seja definitiva. Em Direito, não há pensamento totalmente concluído.

Com base na afirmação precedente, conceitue e exemplifique a diferença entre Direito Natural e Direito Positivo.

O direito natural, é inerente a todos os seres humanos desde o momento de seu nascimento. Não necessita de nenhuma lei ou estado para sua aplicação. É universal, imutável e atemporal. Ex: Direito à vida.

O direito positivo, é criado pelo homem, e baseia-se no convívio em uma sociedade e é composto por normas jurídicas, reguladas pelo estado. Sua validade é temporal e com base territorial. Ex: Constituição Federal Brasileira.

2) Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Cargo - Agente Administrativo

Para Hobbes, a mais alta expressão da justiça está no cumprimento das determinações do soberano, na medida em que os homens alienaram seus interesses pessoais àquele que lhe dá em troca a segurança e a paz. Mas ao mesmo tempo essa submissão ao poder estatal não nega o fato de que haja uma lei da natureza, que se expressa pela razão, e que, justamente pelas insuficiências dos homens em concretizá-la em estado de natureza, é suplantada pela lei civil do soberano. [...] O direito do homem à sua preservação resulta da razão mas, além disso, é uma condição humana concreta. Por direito natural, os homens podem se defender, mas, mesmo que não lhes fosse permitido, fariam-no do mesmo modo. [...] Por isso, a lei fundamental da natureza, que manda buscar e seguir a paz, é imediatamente acompanhada por um direito natural fundamental, procurar todos os meios de defesa própria em caso de ausência de paz.

(MASCARO, Alysson Leandro.Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas, 2018, p. 167 e 169)

A) o estado de natureza representa o governo do soberano e a organização jurídica da sociedade civil.

B) estado de natureza e poder soberano são exatamente iguais.

C) o Estado fundamenta-se na razão e no poder soberano.

D) a sociedade civil está totalmente desvinculada do direito natural e do Estado.

E) estado de natureza, direito natural e sociedade civil são conceitos idênticos.

3) Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Cargo- Redator e revisor

A teoria de Kelsen é "pura" em dois sentidos: (i) afirma-se livre de quaisquer considerações ideológicas, não se emitem juízos de valor sobre qualquer sistema jurídico, e a análise da "norma jurídica" não é afetada por nenhuma concepção da natureza do direito justo; (ii) o estudo sociológico da prática do direito e o estudo das influências políticas, econômicas ou históricas sobre o desenvolvimento do direito ficam além da esfera de ação da teoria pura.[...] Para Kelsen, as regras eram as características observáveis (na escrita etc.) de um sistema normativo. As regras eram, portanto, as características de superfície do direito, e as normas sua essência interior; conquanto elas possam ter dado origem aos atos de "vontade" de um Parlamento, ou à adoção de um costume por um juiz, uma vez aceitas como direito adquirem existência