Pesquisa Científica sobre a redução da maioridade penal

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU ILUSÃO PARA SE REDUZIR A VIOLÊNCIA NO PAÍS?

1) O TEMA, O PROBLEMA, O OBJETIVO E A HIPÓTESE DO ARTIGO.

a) O TEMA DO ARTIGO

O tema tratado no artigo é: Redução da maioridade penal.

b) O PROBLEMA DA PESQUISA

O presente artigo científico traz um problema debatido nacionalmente, por todos cidadãos, principalmente nos últimos tempos, e não só aqueles da área jurídica: Redução da maioridade penal: Solução ou Ilusão para se reduzir a violência no país?

c) O OBJETIVO DA PESQUISA

Tal pesquisa visa analisar se a solução correta para os crimes que vêm acontecendo, seja realmente a redução da maioridade penal na justiça brasileira.

d) A HIPÓTESE APRESENTADA NO ARTIGO

Para a sociedade, a solução imediata é a de reduzir a maioridade penal. Porém, o mais importante seria uma melhor interpretação nas leis já existentes, para compreender a necessidade, ou não, de mudança.

O Estado tem o dever constitucional de proteger a família, a sociedade e o menor, o que está omisso atualmente no sistema do direito brasileiro.

Neste prisma, acaba dando à sociedade a impressão de que a solução para tais problemas seja a redução da maioridade penal.

Com a redução da maioridade penal, além de afrontar a Constituição Brasileira irá trazer mais problemas, tanto quanto para o Estado (sentido político) quanto para a sociedade, esse é o problema que o artigo traz.

A principal mudança seria em todos os responsáveis, ou seja, os pais, a família extensa, a sociedade e o Estado. Os principais problemas da criança e do adolescente no Brasil são o descaso e o descompromisso, reitera-se da família, da sociedade e do Estado é a causa do mau desenvolvimento do ser humano.

2) MÉTODO DE PESQUISA

O método utilizado foi o Método Dedutivo.

É uma Pesquisa explicativa, pois busca os fatos que contribuem para a ocorrência do fenômeno, a razão das coisas, o porquê das relações entre variáveis.

3) A RELEVÂNCIA DO ESTUDO

O estudo é relevante, tendo em vista a situação atual do país, onde hoje se fala demasiadamente em crimes, corrupção, barbáries etc.

O estudo também tem significativa importância para analisar acerca da prisão para menor de 18 anos, apesar ser o que o povo leigo juridicamente entende como justiça, não é um meio eficaz para extinguir a violência no país e até no mundo. A pesquisa traz dados e situações reais e mostram suas consequências, ou seja, mostram que o objetivo o estado de acabar com a violência, se reduzir a maioridade penal estará tomando destino contrário. Portanto, mostra que mudanças devem ser feitas na sociedade, na forma de pensar, não só de juristas, mas também da população.

4) IDENTIFIQUE SE NO DESENVOLVIMENTO DO ARTIGO FORAM UTILIZADAS FONTES PRIMÁRIAS OU SECUNDÁRIAS.

No desenvolvimento foram utilizadas fontes primárias mas também há fontese secundárias, visto que parte do conteúdo do texto é baseado em outros.

5) EXEMPLIFIQUE OS TIPOS DE CITAÇÃO QUE ESTÃO PRESENTES NO ARTIGO.

O artigo traz citações diretas e citação de citação:

Citação de Citação: “Por isso, o contexto mais lembrado pelos defensores favoráveis à redução da maioridade penal são os de Saraiva (2002), os quais:

a) cada vez mais adultos se servem de adolescentes nas ações criminosas, o que impossibilita a efetiva e eficaz ação da polícia e da justiça;

b) quanto à capacidade para a responsabilidade penal, o jovem pode votar aos 16 anos e hoje tem acesso a muitas informações, o que propicia o seu precoce amadurecimento e, pois, condições para responder penalmente por suas condutas;

c) é muito elevado