Pesquisa Maioridade Penal

                               

                                     FACULDADE INTEGRADA DE SANTA MARIA

                                                     CURSO DE PSICOLOGIA

                                         GABRIELA CAVALI VIANA

A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE: QUAIS AS CONSEQUENCIAS PARA ESTES MENORES?

                                                 SANTA MARIA

                                                         2015

GABRIELA CAVALI VIANA

A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE: QUAIS AS CONSEQUENCIAS PARA ESTES MENORES?

Projeto de Pesquisa em Psicologia apresentado ao curso de Psicologia da Faculdade Integrada de Santa Maria com o intuito de obter opiniões dos alunos do primeiro e oitavo semestre do curso de Psicologia a respeito da redução da maioridade penal.

Prof.ª. Ms. Marisangela Lena

                                            SANTA MARIA

                                                      2015

SUMÁRIO

SUMÁRIO................................................................................................3

1 INTRODUÇÃO.....................................................................................4

2 PROBLEMA E JUSTIFICATIVA..........................................................5

2.1 PROBLEMA......................................................................................5

2.2.JUSTIFICATIVA......................................................................................5

3 OBJETIVOS..........................................................................................6 3.1 OBJETIVO GERAL............................................................................6 3.2 OBJETIVO ESPECIFICO...................................................................6 4 REFERENCIAL TEORICO...................................................................7 5 METODOLOGIA..................................................................................9 5.1 TIPOS DE METODOLOGIA...............................................................9 5.2 SUJEITOS.........................................................................................9 5.3 COLETA E ANALISE DE DADOS......................................................9 5.3.1 Coleta de dados..............................................................................9 5.3.2 Analise de dados.............................................................................9 5.3.3 PROCEDIMENTOS ETICOS.........................................................9 6 CRONOGRAMA.................................................................................10 7 ORCAMENTO....................................................................................10 8 REFERENCIAS..................................................................................11

9 APENDICE.........................................................................................12 10 ANEXO............................................................................................13

INTRODUÇÃO

Atualmente, a marginalização de crianças e adolescentes vem crescendo gradativamente, fazendo com que a sociedade clame por mudanças e pela redução da maioridade penal, como forma de conter a violência e, é sobre esse tema que o presente trabalho se desdobra. Entretanto, há uma gama de entendimentos contrários sobre a questão, dividindo opiniões da sociedade e de juristas, em função da dúvida sobre a eficácia de medidas socioeducativas previstas e a premissa de que aos 16 anos o infrator protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente já pode responder por seus atos. Nesse sentido, quer se entender e avaliar se realmente, a redução da maioridade penal, constitui-se na melhor alternativa de acabar com a violência urbana.

No Brasil, tem-se um sistema carcerário problemático e a redução da maioridade penal, como uma medida efetivamente eficaz, nas condições atuais, possivelmente não provocaria redução do índice de criminalidade entre crianças e adolescentes. Neste sentido, esta problemática, faz com que seja repensado o que pode ser feito para diminuir a violência, incluindo as questões legais e as medidas socioeducativas que realmente sejam eficazes.  

A escolha do tema para a pesquisa reside na atualidade do debate social sobre a redução da maioridade penal. No bojo desta problemática, encontra-se de um lado a sociedade que pretende mudanças e do outro o Estado no seu poder dever de atuar com eficiência, perpassando a impressão de que tem negligenciado no encaminhamento dado aos procedimentos legais admitidos contra o adolescente que comete atos infracionais. Para a sociedade, o Estado parece ser permissivo e as leis são inócuas. E, é neste contexto que surge um clamor pela redução da maioridade penal, como forma de buscar-se atenuar os problemas de violência crescente com leis mais abrangentes, onde os delitos cometidos por menores de idade possam ser efetivamente punidos e que o Estado, por força legal, seja obrigado a atuar mais eficientemente na questão da ressocialização, analisada principalmente no âmbito psíquico e emocional do menor infrator, reduzindo a reincidência delituosa nestes casos.

2 PROBLEMA E JUSTIFICATIVA

2.1 PROBLEMA

O tema "redução da maioridade penal" encontra-se atualmente em auge de sua discussão, em meios políticos, sociais, educativos e psicológicos, precisando ser analisado em toda a sua abrangência para que a decisão final tomada pelo Estado seja de fato coerente e efetiva perante aos atuais problemas sobre menores infratores, visando às consequências que virão acompanhadas de tal decisão.

Nessa perspectiva, busco respostas para a seguinte questão: A redução da maioridade penal trará benefícios sociais, educativos e emocionais para o menor infrator?