Peça de Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ____.

Autos nº ( ... )

                                                              FATIMA, já qualificada nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, por meio de seu procurador abaixo subscrito, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência apresentar:

ALEGAÇÕES FINAS NA FORMA DE MEMORAIS,

por analogia ao artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, pelos fatos a seguir aduzidos.

I – DOS FATOS

Narra a peça acusatória que a denunciada, foi procurada por Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado Joel, para que esta lhe provocasse um aborto, uma vez que a mesma era estudante de enfermagem e poderia utilizar os seus conhecimentos na área, Fátima fez com que Leila ingerisse um remédio para a úlcera.

Dias após Leila ter feito uso do medicamento, esta abortou e disse do namorado que havia menstruado, alegando que não estivera de fato grávida. Desconfiado, Joel vasculhou as gavetas da namorada e encontrou, além de um envelope com o resultado positivo do exame de gravidez de Leila, o frasco de remédio para úlcera embrulhando em um papel com um bilhete de Fátima a Leila, no qual ela prescrevia as doses do remédio. Munido desses documentos, Joel narrou o fato à autoridade policial, razão pela qual Fátima foi indiciada por aborto.

Tanto na delegacia quanto em juízo, Fátima negou a prática do aborto, tendo confirmado que fornecera o remédio a Leila, acreditando que a amiga sofria de úlcera.

         Leila não foi ouvida na fase inquisitorial porque após o exame, mudou-se para Brasília e, apesar dos esforços da autoridade policial, não foi localizada.

Em 30/01/2010, Fátima foi denunciada pela prática de aborto. Regularmente processada a ação penal, o juiz, no momento dos debates orais da audiência de instrução, permitiu, a manifestação por escrito, e a acusação sustentou a comprovação da autoria por meio das provas obtidas.

II – DO DIREITO

Trata-se de crime tipificado no artigo 126, Caput do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 4 anos, e conforme narra a denúncia o fato ocorreu no final de 2005, a denúncia o fato ocorreu no final de 2005, a denúncia foi recebida em 30/01/2010, a prescrição ocorre em 8 anos. No entanto, tendo a ré na data do fato 20 anos de idade, vislumbra-se no caso em tela a prescrição nos termos do artigo 109, IV e 115, Caput ambos do Código Penal, e consequentemente há a extinção da punibilidade.

Ressalta-se também, que inexistem indícios suficientes de autoria, pela ausência de declarações da menor e total ausência de comprovação do dolo. Já que a ré afirma, que não sabia da gravidez da amiga e forneceu-lhe remédio, com objetivo de curar úlvera.

                 Nota-se no caso em destaque que a perícia foi inconclusiva, uma vez que não se sabe se o aborto foi provocado ou espontâneo.

III - DOS PEDIDOS

1. – Extinção da Punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos artigos 107, IV, 109, IV e 115 do Código Penal.

1. – Absolvição nos termos do artigo 415, II e III do Código de Processo Penal.

1. – Impronúncia nos termos do artigo 414, do Código de Processo Penal.

                                                               Nestes termos,

                                                               Pede Deferimento.