Propriedade Intelectual

Um dos prncípios creio que o mais importante que norteia a Propriedade intelectual é o da exclusividade que nada mais é que o usuário tem que solicitar a autorização do autor da obra intelectual para sua utilização e esta não autorizada o usuário comete ato ilícito de acordo com a legislação autoral. A Constituição Federal assegura o direito de propriedade como sendo fundamental para o individuo, desde que atendendo a sua função social. Essa função não deve ser taxativa apenas ao direito de propriedade material e sim ao intelectual também. O direito de PI é de suma importância para o desenvolvimento social, cultural e outros.

Mestre como pode perceber não tive de maneira alguma a intenção de banalizar ou apenas despejar conteúdo no fórum, todos os textos copiados e devidamente identificados, foram lidos e acredito que salvo suas observações se aplicam aos questionamentos. Por isso conservei inclusive citações sobre o “videocassete”, pois o texto original possui tal citação. Por curiosidade apenas, também posso garantir ao senhor que por mais “surpreendente” que possa aparecer a pirataria em VHS EXISTE SIM E OCORRE SIM!! (De VHS para VHS e BETAMAX) Movida por uma legião de colecionadores que copiam entre si ainda nesta mídia e realizando diversas conversões para outras como DVD por exemplo (O conteúdo áudio visual do VHS não se extinguiu somente por ser uma mídia ultrapassada, creio eu).

Enfim, novamente lamento e irei tentar abordar de forma mais “pessoal” mesmo não dominando a “ciência do direito”. Por exemplo no primeiro item o senhor solicita:

QUESTÃO 1;

“ Comente juridicamente os princípios constitucionais da propriedade intelectual”

Para um LEIGO confesso como eu a expressão “comente juridicamente” é um abismo, antes fosse apenas comentar. Entretanto o que posso citar como leigo é que é preceito Constitucional, estando arrolado entre os Direitos e Garantias Fundamentais, com previsão nos incisos XXVII, XXVIII e XXIX, em consonância aos incisos XXII e XXIII, do artigo 5º da Constituição Federal além de disciplinadas por outras leis.

E que acredito ser a constituição Brasileira a ÚNICA (E essa é minha dúvida) que incorpora a propriedade intelectual.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Propriedade_intelectual

http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/27576-27586-1-PB.pdf

QUESTÃO 2;

“A função social da propriedade está determinada na Constituição Federal, comente, quanto a esta mesma função social, sua relação com a Propriedade Intelectual.”

Novamente na visão de um leigo isso pode (função social da propriedade e propriedade intelectual) em uma análise rasa gerar um conflito de princípios. Indo em direção a área de TI seria valido que a patente de um programa educacional (ou mesmo um trecho de código) fosse “quebrado” para que o direito a educação (princípio basilar) fosse respeitado.