QUEIXA CRIME - AULA 2 Prática III

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Proc. N.___

PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, portador da carteira de identidade n. ____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n. _____, residente e domiciliado na ______, bairro Icaraí, vem, na presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado (Procuração em Anexo), com fulcro nos artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, oferecer a presente

QUEIXA CRIME

em face de AMANDA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade n.,___, inscrita no Cadastro de Pessoa física n. ___, residente e domiciliada em _______, com base nos fatos e argumentos ora expostos.

A querelada de forma consciente e dolosa publicou nas redes sociais no dia 19/04/2014 mensagens ofensivas ao querelante consistentes em tons de macular sua imagem, conforme transcrito abaixo:

“Não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha!?

Importante ressaltar que com o propósito de prejudicar Pedro ainda mais perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação a querelada acrescentou:

“Ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!?.”

A conduta praticada pela querelada foi presenciada pelas testemunhas Marcus, Miguel e Manuel, bem como as ofensas praticadas foram realizadas pelas redes sociais, o que garante, por si só, uma visibilidade para que todos, sem distinção, pudessem testemunhar tais ofensas proferidas.

O querelante, que estava em seu apartamento conectado à rede social por meio de seu tablet, recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos da querelada em seu perfil pessoal, e, mortificado, não sabia o que dizer aos amigos que presenciaram tal situação. O querelante ficou tão envergonhado e constrangido a ponto de cancelar sua festa de aniversário que fora planejada durante muito tempo.

Isto posto, os fatos acima narrados configuram os crimes dos artigos 140, c/c 139, c/c 141, III na forma do artigo 70 todos do Código Penal.

II – DOS PEDIDOS

Diante do Exposto requer a Vossa Excelência:

O recebimento da presente queixa crime com base nos argumentos apresentados;

A citação da querelada para se defender em juízo;

A intimação do Ministério Público para se manifestar na forma da Lei;

A condenação da Querelada nas penas dos artigos 140, 139 e 141, inciso III, na forma do artigo 70, todos do Código Penal;

A