QUESTÕES PROCESSO PENAL - PROVAS

Questão 01 – Tema debatido – Inquérito Policial

Espaço do Professor – Questão ________

Pergunta: Em qual(is) tipo(s) de ação o inquérito não poderá ser iniciado de Oficio ?

Resposta: O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Questão 02 – Tema debatido – Da Ação Penal

Espaço do Professor – Questão ________

Pergunta: Quando o ofendido é menor de 21 anos e maior de 18 anos o direito de Queixa poderá ser feito por quem ?

Resposta: Se o ofendido for menor de 21 e maior de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.

Questão 03 – Tema debatido – Da Competência

Espaço do Professor – Questão ________

Pergunta: Em regra a competência será determinada em qual local ? E no caso de tentativa ?

Resposta: Em regra será dada pelo o LUGAR da infração. E no caso de tentativa, aonde foi realizado o ultimo ato de execução

Questão 04 – Tema debatido – Da ação Civil

Espaço do Professor – Questão ________

Pergunta: Qual o nome da Ação em que poderão promover-lhe a execução, no juízo cível para o efeito da reparação do dano ?

Resposta: Ação Civil Ex Delicto

Questão 05 – Tema debatido – Da Prova - Capitulo II

Espaço do Professor – Questão ________

Pergunta: Verdadeiro ou Falso : Quando a infração deixar vestígios, sera dispensável o exame de corpo e delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado .

Resposta: Falso. Pois deixando vestígios o exame de corpo e delito é INDISPENSAVEL. Art. 158 CPP

Questão 06 – Tema debatido – Da Prova - Capitulo I

Espaço do Professor – Questão ________

Pergunta: As provas ilícitas e entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, são admitidas no processo ? Cite um exemplo.

Resposta: Não são admitidas, devendo as mesmas serem desentranhadas do processo. Ex: Escuta Telefônica.

Questão 07 – Tema debatido – Da Prova – Capitulo III

Espaço do Professor – Questão ________

Pergunta: No caso de interrogatório do acusado, o silencio do réu presume-se confissão ?

Resposta: Não. Ao contrario do CC o silencio não importa em confissão, dando direito ao réu de ficar calado, pois não existe a confissão FICTA no Processo Penal.

Questão 08 – Tema debatido – Da Prova – Capitulo V

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