QUESTÕES PARA PROVA ORAL – TEORIA GERAL DO PROCESSO

QUESTÕES PARA PROVA ORAL – TEORIA GERAL DO PROCESSO

1) Explique o que é processo.

Órgão que ajuda a resolver conflitos. Que consiste numa série coordenada de atos de vontade tendentes a produção de efeitos jurídicos finais. Considerado também como um contrato na qual as partes possuem uma relação jurídica ligadas por valores materiais e pessoais. Estrutura dialetica, pois graças a ela procura-se a obtenção de um fim

2) Explique o que é ação.

Ação é o direito em movimento, um substituto civilizado da vingança. Ela tem o poder de provocar uma atividade no tribunal. O poder de pedir ao estado a realização do direito. Um meio de realização prática do direito. O direito desprovido de ação não tem possibilidade de realização jurisdicional

3) Explique o que é jurisdição.

A jurisdição tem a função de atuação terminal dos direitos exercidos pelos órgãos do poder judiciário, independentes e imparciais, compondo conflitos de interesses mediante a aplicação da constituição e de demais normas jurídicas através do direito processual legal.

4) Explique o moderno conceito de acesso à jurisdição.

5) Explique a arbitragem.

A arbitragem e um sistema privado de resoluções de litígios com o mesmo valor do judiciário

6) Explique o princípio da primazia da decisão de mérito, bem como coisa julgada (formal e material).

expressa seu artigo 4º:

"As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa."

A norma veio para mostrar que é preciso tratar o processo civil brasileiro do século XXI como um mecanismo eficiente de produção de resultados constitucionalmente legítimos

Essas normas do novo CPC, tais como o artigo 4º, 6º, 932, parágrafo único, 938, parágrafo primeiro e 1029, parágrafo 3º, vêm de encontro à celeridade processual, princípio básico do direito processual trabalhista, sendo perfeitamente compatíveis com este processo, razão pela qual entendo aplicável na Justiça do Trabalho tais normas, objetivando-se a primazia da resolução de mérito no processo do trabalho

7) Explique em que consiste a necessidade de observância de ordem cronológica de julgamentos prevista no artigo 12 do NCPC.

os processos devem ser analisados por “ordem de chegada” às mãos do magistrado, não podendo haver preferências de qualquer natureza, exceto as legalmente previstas.

8)  Explique as características da jurisdição.

Característica funcional- tutela dos direitos em última instância

Inobservância dos direitos(conflitos de interesses)

Imparcialidade do juis- objetivo indiferença em relação das situações jurídicas objeto do processo e subjetivo equidistância a respeito das partes em relação as quais a sentença opera efeitos

Inércia- prévia iniciativa das partes

Contraditório- direito das partes participarem dialeticamente

Coisa julgada e irrevogabilidade dos atos jurisdicionais pelos outros poderes- efeitos das decisões jurisdicionais de merito de modo a torna-las vincunlantes e imutáveis para o judiciário e demais poderes

9) Explique os seguintes princípios relacionados à jurisdição: investidura e aderência ao território.

Investidura- a jurisdição somente pode ser exercida por magistrado regularmente investido no cargo o que usualmente se da mediante a concurso público

Territorialidade-

10) Explique os seguintes princípios relacionados à jurisdição: indelegabilidade e juízo natural.

11) Explique os seguintes princípios relacionados à jurisdição: inevitabilidade e inércia.

12) Explique os seguintes princípios relacionados à jurisdição: duplo grau de jurisdição e publicidade.

13) Explique o princípio da boa-fé processual.

14) Explique as principais teorias acerca da ação.

15) Explique o significado do princípio da cooperação.

16) Explique o que é legitimidade das partes.