Questionário Introdução ao Estudo de Direito

1)A palavra Direito, segundo o pensador Pitágoras, é denominada como sendo “o igual múltiplo de si mesmo”. Destarte, percebemos a dificuldade em sua conceituação, visto que três correntes específicas de estudo (axiológica, sociológica e normativa) acabam por retratá-la de maneiras diversas. Desta maneira, cite e explique quais os possíveis significados do vocábulo Direito.

Do latim: ”Directum”: reto/dirigir, endireitar, (latim popular) ou ainda “ius/jus”, (latim técnico), mais utilizado pelos jurisconsultos romanos para exprimir o lícito ou permitido pelas leis. No dizer do brocardo romano significa arte do bom e do equitativo (ars boni et aequi)

Faculdade: facultas agendi

Norma: norma agendi

Arte ou técnica: consiste na subsunção da regra ao caso concreto.

Ciência: enfeixa o estudo e a compreensão das normas postas pelo Estado.

2)O direito subjetivo, designa a faculdade da pessoa de agir dentro das regras do direito (FACULTAS AGENDI). É o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais.

Assim, direito subjetivo é a prerrogativa do indivíduo invocar a lei na defesa de seu interesse, ou ainda, os direitos subjetivos encontram proteção na norma, do Direito Objetivo. É este que os garante. Em outras palavras, é o Direito Objetivo que confere às pessoas direitos subjetivos.

PORTANTO

O direito objetivo indica o ordenamento positivo colocado diante de nós e o direito subjetivo a faculdade de exigir seu cumprimento.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. CERTO

B). As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C). A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D). A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E). As asserções I e II são proposições falsas.

3)Diferencie Direito Natural de Direito Positivo.

Direito Natural: é aquele que tem origem na própria condição humana. O direito natural tem caráter universal e é fundamental para os bens mais preciosos que a pessoa tem: integridade, vida, propriedade, etc. O Direito Natural também é imutável. Diversas garantias constitucionais estão contidas no Direito Natural. (universal, fundamental, imutável).

Direito Positivo: direito posto (institucionalizado pelo Estado) por determinado povo que rege sua vida social em determinado tempo. O Direito Positivo tem características mutáveis, ou seja, muda conforme o tempo e as necessidades do povo. (por determinado povo, que rege sua visa social, em determinado tempo).

4)Julgue o item a seguir:

A noção de direito está muito ligada à noção de justiça. O direito aparece-nos, via de regra, como verdadeiro objeto de justiça pelo qual procuramos dar a cada um o que lhe pertence (ULPIANO). O conceito de justiça é mais acessível que o de direito, embora ambos estejam entranhados na consciência humana. Visa o direito, em síntese, assegurar a coexistência pacífica da sociedade, por essa razão é o fundamento da ordem social.

Certo (x ) Errado ( )

5)Em que consiste o Jusnaturalismo teológico e o Jusnaturalismo racional?

Jusnaturalismo teológico: o direito que nasce com o nascimento do ser humano, ele é fundamental, imutável e universal. São Tomás de Aquino diz que as pessoas nascem de um direito natural e imutável. Para ele os direitos naturais são conferidos por Deus e é inquestionável.

Jusnaturalismo racional: Exclui-se Deus do debate jurídico.

6)Qual a distinção entre moral e ética?

Na moral valores são individuais.As pessoas têm valores próprios. De acordo com os valores, é possível tomar decisões próprias comparando com outros aspectos.

A ética não é individual, ela é coletiva. Por exemplo, se uma pessoa falar mal de um colega de profissão, ela está sendo antiética. Quanto maior a ética, menor a necessidade da