REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIR A CRIMINALIDADE

CENTRO UNIFICADO DE ENSINO DE TERESINA - CEUT

DURVAL FONSECA SANTOS JUNIOR

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

COMO FORMA DE DIMINUIR A CRIMINALIDADE

TERESINA

2015

DURVAL FONSECA SANTOS JUNIOR

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

COMO FORMA DE DIMINUIR A CRIMINALIDADE

Projeto de Pesquisa de Metodologia Jurídica I, da graduação bacharelado em Direito como requisito parcial como obtenção de nota.

        Orientador: Prof. Alexander Mendes.

TERESINA

2015

SUMÁRIO

1 TEMA......................................................................................................................02

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA.................................................................................... 02

3  PROBLEMA...........................................................................................................02

4  HIPÓTESES...........................................................................................................02

5  OBJETIVOS...........................................................................................................03

5.1 Objetivo Geral.....................................................................................................03

5.2 Objetivos Especificos........................................................................................03

6   JUSTIFICATIVA....................................................................................................04

7  REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................04

8  METODOLOGIA....................................................................................................07

REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO............................................................................07

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1  TEMA

• Maioridade Penal.

2  DELIMITAÇÃO DO TEMA

• Diminuição da Maioridade Penal como forma de diminuir a Criminalidade.

3  PROBLEMA

É imperativo para uma análise séria e balizada no que diz respeito à redução da maioridade penal, a construção de parâmetros diretivos favoráveis e não favoráveis, que constituirão o cerne de um posicionamento conexo com os aspectos jurídicos e sociais, onde se dará a resposta do questionamento: A redução significativa da criminalidade ocorrerá com a diminuição da maioridade penal?

4 HIPOTESES

Se faz necessário inicialmente, perquirir acerca dos critérios que determinam a maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro, desmistificando a ideia de impunidade generalizada veiculada pela mídia. Além de uma breve apresentação de algumas propostas de emendas à Constituição Federal de 1988 que versam sobre o tema, a fim de assenhorar o leitor da essência destas. Por sua vez, sendo observado as divergências doutrinárias acerca do tema, chegaremos a um posicionamento das vantagens e desvantagens da diminuição da maioridade penal.

5 OBJETIVOS

5.1 Objetivo Geral

Muito se tem discutido, tanto na comunidade jurídica como na sociedade em geral acerca da redução da maioridade penal. Segundo se discute, ao reduzir a idade mínima para que o indivíduo possa responder criminalmente pelos seus atos, estar-se-ia inibindo o avanço da criminalidade. Devido a esta colocação, dar-se o objetivo central deste estudo: a redução da maioridade penal X redução da criminalidade.

5.2 Objetivos Específicos

        A discussão vem de longo tempo e está longe de apoiar-se em posição pacífica. Com base nesta afirmação, temos os seguintes objetivos específicos:

• Avaliar os defensores da tese, onde afirmam que os menores de 18 anos não recebem da legislação penal a devida punição pelos seus atos criminosos;
• Analisar o posicionamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde este é muito brando e não é capaz de intimidar o adolescente que está tendente ou já determinado a praticar crimes;
• Citar o papel da legislação eleitoral, onde permite que o menor vote com 16 anos;
• Analisar dados históricos onde demonstra que punição rigorosa não é sinônimo de punição eficiente;
• O grande problema é do Estado que não fornece meios materiais para que as determinações do ECA sejam eficientemente aplicadas. O problema da criminalidade juvenil não está na legislação penal e sim na forma com que o Estado e a sociedade têm tratado a população nessa faixa etária;
• Analisar a afirmação: Investimentos em educação, empregos, esportes e saúde custariam menos que construir presídios e seriam, comprovadamente, mais eficientes. O foco da política criminal deve a formação política, social e humanitária dos menores em situação de risco e não a punição depois de praticado o crime.

6  JUSTIFICATIVA

A redução da maioridade penal necessita de uma discussão que vai muito além das ciências jurídicas. É fato que é preciso colocar um freio na escalada da criminalidade, principalmente na camada da população mais jovem. No entanto, a problemática da criminalidade juvenil tem suas raízes não apenas na legislação aparentemente penal branda, mas sim em fatores de cunho social, cultural e educacional. A simples redução da maioridade penal, sem se adotar medidas adicionais como investimentos em educação e, principalmente, qualificação profissional, em nada resolverá. A ameaça de pena por si só não é fator inibidor da prática de crimes, haja vista a população carcerária cada vez maior; aliás, a superpopulação dos presídios é outro sério problema que se enfrentaria com a aplicação da pena privativa de liberdade aos menores. Trata-se, como se pode ver, de um problema muito maior cuja solução exige muito mais que a simples edição de Emenda Constitucional.