REDUÇÃO DA MADURIDADE PENAL

ESBOÇO DE PROJETO DE PESQUISA

AMBRA COLLEGE

CURSO DE DIREITO BRASILEIRO

REDUÇÃO DA MORIDADE PENAL

Aldir César Melo

São Bento – MA

2014

Aldir César Melo

REDUÇÃO DA MORIDADE PENAL

Pré-projeto de pesquisa apresentado no curso de Direito da Ambra College como requisito de avaliação da disciplina  Metodologia da Pesquisa

Orientador:

Professor Alexandre Rocha

São Bento – MA

2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................05
2. JUSTIFICATIVA.......................................................................................................06
3. OBJETIVOS................................................................................................................07

1. GERAL..................................................................................................................07
2. ESPECÍFICOS.......................................................................................................07

1. METODOLOGIA APLICADA.................................................................................08
2. CRONOGRAMA........................................................................................................09
3. REFERÊNCIAS

1. INTRODUÇÃO/ TEMA PROBLEMA

O tema proposto neste projeto de pesquisa (redução da maioridade penal) é muito discutido atualmente no seio da sociedade organizada brasileira. Dispõe a Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu art. 228, caput, “são plenamente inimputáveis  os menores de 18 anos, sujeitos às  normas da legislação especial”. Atualmente, tramitam vários projetos na Câmara Federal e no Senado que preveem a redução da maioridade, pode-se citar a PEC 223/2012, que tem como autor o deputado Onofre Santo Agostini, que dispõe sobre a alteração do artigo supracitado, observando-se ainda o apenso PEC 171/1993.

 Diante desse contexto levanta-se a seguinte problematização: Quais as bases legais os opositores e os defensores argumentam em seus pontos de vista acerca da PEC que prevê a alteração do artigo da Carta Magna para a redução à maioridade?

1. JUSTIFICATIVA

A PEC 223/2012, que dispõe a alteração ao artigo 228,caput da CF/88 é muito debatida pela sociedade brasileira, visto à sua necessidade diante de inúmeros crimes cometidos por menores infratores, inclusive crimes bárbaros, nesse sentido, surgem os defensores  à redução e os opositores, que são taxativamente contra  a referida PEC. Observa-se ainda que, tanto os opositores, quanto os defensores ao projeto de emenda utilizam argumentos jurídicos, social para assegurar seus pontos de vista.

1. OBJETIVOS

1. Objetivo Geral

Discutir as argumentações adotadas pelos defensores e opositores quanto ao Projeto de Emenda Constitucional que trata da redução da maioridade penal, esta que está prevista no art. 228 da Carta Magna.

1.  Objetivo específico

• Identificar os argumentos do meio social e jurídico sobre a redução da maioridade penal.
• Identificar os aspectos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal.

1. METODOLOGIA DA  PESQUISA

A metodologia a ser aplicada será, inicialmente visando coletar dados necessários para a fundamentação teórica acerca do tema defendido, que será  dividida em duas etapas: na primeira, realizar-se-á pesquisa bibliográfica envolvendo literaturas ao projeto de Emenda que regulamenta o artigo 228, caput, da CF/88 propondo a alteração da maioridade penal, além das legislações, jurisprudências e afins que amparam ou não o projeto de Emenda. Na segunda etapa, serão desenvolvidas pesquisas in-loco em casas e fazendas de recuperação de menores viciados em entorpecentes na cidade de Pinheiro – MA, na Funac – Fundação da Criança e do adolescente em São Luis – MA, este órgão que é vinculado à Secretaria de Estado de Direitos humanos, Assistência Social e Cidadania do Governo do Estado do Maranhão, além de visitas in-loco na Fundação Casa em São Luis - MA com levantamentos de dados visando suas exposições em gráficos simplificados para o bom entendimento ao leitor, visando ainda, a partir de dados coletados, buscar junto à população/leitores maior atenção ao tema proposto.