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RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO BARATA

Por:   •  15/5/2018  •  Pesquisas Acadêmicas  •  958 Palavras (4 Páginas)  •  294 Visualizações

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005.02.17806-8

APELANTE: JUSTIÇA PÚBLICA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (assistente)

RENE MANOEL DA SILVA GOMES

SERGIO PEREIRA CARDOSO

AROLDO NISKIER

APELADO: OS MESMOS

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO BARATA

Egrégia Turma

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de RENÉ

MANOEL DA SILVA GOMES, AROLDO NISKIER, SÉRGIO PEREIRA

CARDOSO, SÉRGIO JARDIM DE BULHÕES SAYÃO, WALTER JOSÉ DA

COSTA E ILSON ESCÓSSIA DA VEIGA como incursos nas sanções dos crimes

de ‘quadrilha ou bando’ (art. 288) e peculato (art. 312), tendo sido o último réu

denunciado também por apropriação indébita qualificada (art. 168, §1º, III).

Os fatos que embasam a denúncia são os seguintes:

- Os denunciados, em conjunto, elegeram um processo judicial

patrocinado por advogado previamente cooptado e pendente de

execução contra o INSS.

- Escolheram o processo de ALAÍDE FERNANDES XIMENES,

que tinha ajuizado ação acidentária (sob a alegação de haver

contraído doença do sistema nervoso), já transitada em julgado.

- Forjaram cálculos que chegavam a valores absurdamente

elevados e, com base neles, o patrono do autor propôs acordo

administrativo à Procuradoria-Geral do INSS.

- O denunciado SÉRGIO SAYÃO, Procurador-Geral substituto

do INSS, aceitou o acordo, em valor correspondente a sessenta e

oito milhões de dólares.

- O denunciado RENÉ GOMES, Procurador-Chefe substituto da

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Procuradoria Judicial do INSS, diligenciou pela efetivação dos

pagamentos, chegando mesmo a pressionar os servidores para

que os desembolsos ocorressem com urgência.

- O denunciado WALTER JOSÉ DA COSTA, diretor da divisão

administrativa da autarquia, subscreveu as autorizações de

pagamento.

- Os denunciados AROLDO NISKIER e SÉRGIO PEREIRA

CARDOSO, na qualidade de Superintendente do INSS e de

Chefe da Divisão de Finanças do INSS, respectivamente,

subscreveram os cheques que serviram aos bilionários depósitos

na conta bancária do denunciado ILSON ESCÓSSIA em seis

parcelas.

Às fls. 1015 e 1020/1025, o Ministério Público aditou a

denúncia, para nela incluir o réu ALAÍDE FERNANDES XIMENES:

“Apesar de ter ingressado com ação acidentária, em

outubro de 100083, na 5ª Vara de Acidentes de Trabalho de

Duque de Caxias, conforme exposto acima, o denunciado

ALAÍDE XIMENES ingressou, posteriormente, em agosto de

10008000, com outra ação acidentária junto à 3ª Vara Cível da

Comarca de São João de Meriti, que tomou o nº 26.156, alegando

os motivos ensejadores da primeira ação.

Na Segunda ação proposta, foi-lhe concedida

aposentadoria de 100% (cem por cento), tendo o denunciado

ALAÍDE XIMENES recebido, em valores históricos da época, a

quantia de Cr$ 1.421.340,0005 (hum milhão, quatrocentos e vinte

e um mil, trezentos e quarenta cruzeiros e noventa e cinco

centavos), retroativos ao ano de 100082.

Insta ressaltar que pela primeira ação proposta, (outubro de

100083) ALAÍDE XIMENES recebeu 40% (quarenta por cento)

de seus vencimentos, por auxílio acidente, resultando no

recebimento de Cr$ 20.328.634.752,01 (vinte bilhões, trezentos e

vinte e oito milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, setecentos e

cinqüenta e dois cruzeiros e um centavo) (...)

Ora, qualquer pessoa com entendimento mediano como o

denunciado ALAÍDE XIMENES, poderia facilmente concluir

que a quantia recebida na primeira ação tratar-se- ia de erro

grosseiro nos cálculos.

Outrossim, apesar de já ter recebido aposentadoria

acidentária de 100%, o denunciado ALAÍDE XIMENES se calou

e recebeu, novamente, benefício acidentário de 40%, pelos

mesmos fundamentos, cujo valor acima demonstrado é

“astronômico”.

Assim, não é crível que o denunciado não soubesse da

irregularidade e de que não tenha participado da fraude

perpetrada pelos demais denunciados.”

3

3

...

Assim

...

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