RELAXAMENTO DE PRISÃO

MM. JUIZO DA Xº VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT

                                      GABRIEL MATOS, brasileiro, casado, profissão X, inscrito no CPF/MF sob o nº X, e RG nº X, residente e domiciliado à Rua X,  nº X, Bairro Verdes Mares, Rondonópolis/MT, CEP: X, E-mal: @, representado por seu Procurador, com Escritório à Rua  X,  nº X,  Bairro X, Cidade/Estado, vem respeitosamente propor:

RELAXAMENTO DE PRISÃO

                                   Visando declaração da nulidade do auto de Prisão em Flagrante nº X, com a correspondente expedição de alvará de soltura com o fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas:

BREVE RELATO

                                    GABRIEL MATOS, no dia 03 de março de 2018, aproximadamente às 20h00, ao se direcionar à sua residência, observa que sua cônjuge encontrava-se em um bar, acompanhada de um elemento estranho.

                                   Indignado com tal situação, fora tirar satisfação. Houve grande discussão entre o cônjuge. Ocorre que Maria revela está tendo relações extraconjugais, provocando maior ira a Gabriel, o qual declarou em alta voz  “ JAMAIS ACEITARIA A  SEPARAÇÃO’’ , sendo ouvida por todos os presentes no bar.

PRELIMINARMENTE

DA VOZ DE PRISÃO

I - O delegado deu voz de prisão, pela prática de delito de ameaça, nos termos do ARTIGO 147;

     Não procede, não há se quer ameaça por parte do paciente.

DA PRISÃO EM FLAGRANTE

   

    II – Observado o art. 302

                      Chega-se a conclusão que mediante os dispositivos I e II citados, só podem ter aplicação se o paciente contiver algum requisito que o comprometa.

                      Todavia, nenhum destes requisitos alcançaram o paciente. Desta forma, a prisão é ilegal, e reforçando o fundamento ao principio da Taxatividade, deve-se observar os requisitos.

DOS PEDIDOS

1 - Requer-se o Relaxamento de Prisão em Flagrante.

2 – Que seja ouvido representante do Ilustre Membro do Ministério Público e expedindo – se o competente Alvará de Soltura

NESTES TERMOS

PEDE DEFERIMENTO

Local e Data



Assinatura do Adv.
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OAB/MT