RESENHA CRÍTICA DO DOCUMENTÁRIO: BAGATELA

RESENHA CRÍTICA DO DOCUMENTÁRIO: BAGATELA

Direção: Clara Ramos

Brasil/SP, 2009, 52min

O Documentário Bagatela nos permite conhecer as histórias de três mulheres presas por furtos ínfimos: Maria Aparecida (presa em flagrante, após um surto psicótico, furtar em uma Farmácia um xampu e condicionador, perdurou presa por 1 ano, foi tortura covardemente, perdendo a visão); Sueli (condenada por furtar um queijo e duas bolachas, ficou dois anos encarcerada); por fim, Vânia (dependente química, reincidente, presa pela décima vez por furtar 5 reais).

Para melhor análise, entender o conceito de bagatela é fundamental:

Os "delitos de bagatela" são crimes que inicialmente se revestem de tipicidade, contudo, esta é afastada em razão da lesão ao bem jurídico não provocar uma reprimenda por parte da sociedade, de modo que não se faz preciso a ação das normas de Direito Penal. O valor do princípio da insignificância também pode ser visto na sua atividade limitativa, pois faz com que se restrinja aos atos verdadeiramente ofensivos à coletividade, assegurando desse modo, o conceito de proporcionalidade que as sanções precisam manter com o dano provocado pelo crime. Sendo assim, devem-se afastar da seara penal as condutas de importância ínfima, buscando repelir a sobrecarga das lides que acomete o judiciário. (ACKEL FILHO, 1988,p.73)

Os casos das mulheres, nos apresenta a problemática do excesso de punição por atos assim, singelos, apresenta ainda, a falta de compaixão que as mesmas foram tratadas. Não que o sistema penal tenha que ser movido por dó, mas com proporcionalidade.

O documentário, deixa visível o quão injusto é o nosso sistema judicial e prisional pode ser. Uma vez que, as pessoas que praticam esses delitos se encontram em uma vulnerabilidade social ou psicológica. Trazendo ainda, um prejuízo ao sistema penitenciário, visto que, o custo de um processo é maior que o da lesão causada.

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