RESUMO CIVIL DIREITO INTERNACIONAL

DIREITO INTERNACIONAL – AV1

- Globalização econômica e cooperação - é impulsionada pela crescente da informação em todos os tipos de atividades produtivas e a mercantilização, além da evolução da ciência e da tecnologia.

VERTENTE DO DIREITO INTERNACIONAL

1) Direito Internacional Público (DIP): Envolve diretamente ou indiretamente o Estado.

2) Direito Internacional Privado (DIPin): Sociedades empresarias e pessoas (relação privada).

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO INTERNACIONAL 

OBS: O 1º tratado internacional falava sobre fronteiras.

1. Antiguidade: O direito internacional era praticamente inexistente.
2. Idade média: Na metade da idade média surgiu a figura do Rei, esses, faziam a segurança em troca de apoio dos senhores feudais.
3. Idade Moderna: Ressurgiram os Estados. Em 1648 houve um acordo chamado de Paz Vestfália, acabando com as guerras (estabeleceu os princípios de soberania, a igualdade jurídica entre os estados, a territorialidade e a não intervenção). Em 1713 houve o acordo de Paz de Utrech.
4. Idade contemporânea: Este é o momento em que as normas internacionais ganharam espaço.

FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL (Por que o direito internacional existe):

1. Concepções mais antigas

1. Escola utilitária: Existe para regular as relações internacionais.
2. Teoria das nacionalidades: Existe para controlar o fluxo migratório.

1. Teoria voluntarista

1. Teoria da autolimitação: Existe para que os Estados se relacionem.
2. Teoria da vontade coletiva: Existe pelo desejo dos países.
3. Teoria do consentimento das nações: Existe para que os países possam se relacionar.
4. Teoria da delegação do direito interno: O Direito interno é soberano ao internacional.

1. Teorias objetivistas

1. Teoria do direito fundamental dos Estados: Direito de se relacionar com outros.
2. Teoria da norma base: Pacta sunt servana (acordos devem ser cumpridos).
3. Teorias sociológicas: Se existe direito interno, deve existir direito internacional.
4. Teoria do direito natural: Ser humana só consegue viver se relacionando.

NEGADORES DO DIREITO INTERNACIONAL (Por que o direito internacional NÃO existe): Os Estados vivem em estado de natureza, existindo mera relação de força. Que, as normas internacionais são apenas morais e costumeiras (não positivistas). Pela ausência de comunidade internacional, falha de uma organização central e guerra.

SOCIEDADE INTERNACIONAL

Sociedade internacional x comunidade internacional: a doutrina majoritária entende que, à escala universal, apenas o conceito de sociedade internacional é concebível. A sociedade internacional seria a união de Estados, Organizações Internacionais e indivíduos e a Comunidade internacional um vínculo entre pessoas que se unem por um laço moral e nãojurídico.

Forças que influenciam a sociedade internacional: Culturais, econômicas, políticas e religiosas.

Sentidos da expressão (S.I): 1) Realismo: O relacionamento entre os Estados é baseado em normas de compartilhamento e entendimentos. 2) Transnacionalismo: Emergência de laços não estatais. 3) Homogeneidade: (Regra), mas pode haver conflitos entre a estrutura interna e internacional. 

Características da sociedade internacional: Universal, paritária, aberta, ausência de uma única organização internacional, governança, direito originários e poucos membros.

PESSOAS INTERNACIONAIS

Requisitos: Personalidade jurídica, capacidade jurídica e capacidade de agir.

Classificação: 

1. Coletividades estatais: Estados. Ex: Reino unido.
2. Coletividades interestatais: Organizações internacionais
3. Coletividades não estatais: Beligerantes, Insurgentes, etc.
4. Indivíduos:

Fontes do direito internacional: Pode ser formal (maneiras pela qual surgem normas) e material (motivos para a criação das fontes formais). Conforme o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), de 1920, são fontes do Direito Internacional: as convenções internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais do Direito. A doutrina e a jurisprudência são meios auxiliares, não constituindo fontes em sentido técnico.

Classificação das fontes:

- Escritos (Tratados) x não escritos (Costumes).

- Convencionais (Tratados) x de base autoritária (Lei internacional).

Costumes jurídicos internacionais: É uma prática reiterada no tempo (elemento material), que é aceita como norma jurídica (elemento subjetivo). Tem que ter prova do costume. O costume pode ser: geral (todos os países do mundo) e particular (apenas a um grupo de países).

Pode chegar ao fim do costume: caso um tratado o codifique, desuso ou novo costume.

Outras fontes do direito: Decisões de organização internacionais (OIT – Apreciação obrigatória; OMS – Operação tácita; OACI – Aplicação obrigatória) e Estatuto interno das organizações internacionais.

Atos unilaterais: Reconhecimento (não é possível anular); Promessa; Protesto; Notificação e Silencio (concordância tácita).

O ESTADO

A formação do estado pode ocorrer das seguintes formas:

1. Ocupação: Quando o Estado vai ocupando outras terras.
2. Emancipação: ex-colônias que se tornam independentes do colonizador.
3. Separação: Um Estado dando origem há outros.
4. Fusão: Estados formam um terceiro, com personalidade internacional distinta dos anteriores.
5. Dissolução: Estado A acaba e vira estado B e C.
6. Anexação: absorção, total ou parcial de um Estado por outro.

Reconhecimento de Estado:

1. Teoria Clássica (Kelsen): Aspecto público (não constitutivo da personalidade); Aspecto jurídico (Constitutivo da personalidade).
2. Para Angilotti, a personalidade surge concomitante com o reconhecimento.

Efeitos do reconhecimento:

1. Constitutivo (minoritário): Somente tem origem na data do reconhecimento, não retroage.
2. Declaratório (majoritário): Retroage a data de sua independência.

Características do reconhecimento: Unilateral (vontade de cada país); irrevogável; incondicional (não pode ter condição para o reconhecimento); discricionário (o país não é obrigado a reconhecer).

Classificação dos Estados:

1. Estados simples: Só tem 1 núcleo central de poder.
2. Estado composto:

1. Por coordenação:

1. Estado federal: Governo central estabelece a política pública, mas sofre interferência dos Estados membros.
2. Confederação: Os Estados membros permanecem com autonomia.
3. União de Estados: Dois Estados soberano comandados pela mesma pessoa.
4. Comunidade Britânica: conjunto de Estados membros que se subordinam a família real.

1. Por subordinação:

1. Estado Vassalo: estado que é subordinado a outro.
2. Protetorado: Proteção militar. Ex: Tunísia era protetorado da França.
3. Estado exíguo: Estados pequenos.
4. Estado cliente: Países que entregavam parte da gestão interna a um estrangeiro.
5. Estado satélite: Estados independentes, que se subordinavam geograficamente.
6. Estado associado: um sócio soberano de um estado.

Coletividades não Estatais:

1. Beligerantes: São grupos que se revoltam contra seu governo. Podem assumir compromisso político. São sujeitos de direito internacional.
2. Insurgentes: São grupos que se revoltam contra seu governo, mas cujas ações não assumem a proporção da beligerância. Não é sujeito de direito. Não podem assumir compromisso político.
3. Santa Sé: É acidade do Vaticano.
4. Territórios sob mando ou tutela internacional
5. Cruz vermelha internacional:
6. Soberana origem de Malta:
7. Territórios internacionais:

Responsabilidade do Estado: Pode ser: