Reclamações de Direito do Consumidor

Bruno Marchese Braz – RA: 9938035805

Direito do Consumidor

Segundo o relato disponibilizado no site “Reclame Aqui”, a usuária alega ter se dirigido à loja Magazine Luiza, situada no Polo Shopping da cidade de Indaiatuba-SP, aonde veio a ser atendida por um funcionário do estabelecimento, tendo então lhe indicado o produto que gostaria de adquirir, e que desejaria duas unidades do mesmo. Que o funcionário da loja dirigiu-se ao estoque para buscar a outra unidade, haja vista que apenas uma encontrava-se visível na área de vendas, tendo este mesmo funcionário retornado poucos minutos depois com as duas unidades do produto em mãos, porém, ao cadastrar a venda dos itens no sistema, o vendedor lhe informou que esta não mais seria possível, pois aqueles produtos encontravam-se como vendidos no sistema. Diante disto a usuária alega ter questionado quem os teria comprado, haja vista ser a única cliente no estabelecimento, momento em que o gerente lhe disse que não lhe poderia passar maiores informações, tendo lhe dito apenas que tais produtos não poderiam lhe ser vendidos.

Os fatos narrados acima apresentam uma clara afronta ao disposto no art. 39, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, o qual apresenta o seguinte em seu texto:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes;

Portanto, é visível que ao se recusar a vender os produtos à cliente, estando estes disponíveis para serem comercializados, e sem nenhum outro cliente os solicitando, a empresa agiu contra o disposto em lei, pois, de fato, os produtos deveriam ser vendidos para a cliente que apresentou todas as condições de adquiri-los.