Relativização do Direito de Propriedade

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LUCAS RANGEL GOMES DE OLIVEIRA

                                        

RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE

Palmas/TO

2013

LUCAS RANGEL GOMES DE OLIVEIRA

RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE

Monografia apresentada à banca examinadora e  à  Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente a obtenção do grau de bacharel, em conformidade com os normativos do MEC  e regulamentações da aludida Faculdade.

Orientador: Wellington Gomes Miranda

Palmas

2013

RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE

BANCA EXAMINADORA

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Orientador: Wellington Gomes Miranda

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Examinador:

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Examinador:

Resumo

O direito à propriedade, garantido desde as civilizações mais remotas, durante muito tempo foi visto como absoluto, concebido como consequência natural da existência do indivíduo e a possibilidade que este tinha de adquirir de riquezas, entretanto, tal perspectiva evoluiu com os novos ordenamentos jurídicos, declínio dos regimes totalitários e o surgimento do estado democrático de direito, que passam a visualizar o bem comum com prioridade em face do individual. Tal progresso é evidente no ordenamento jurídico brasileiro, que passou, através de vários institutos, a limitar o direito de propriedade, buscando o bem da coletividade, e, na medida do possível, respeitando os direitos individuais.

Palavras Chave: Propriedade, Coletividade, Direitos Individuais.

Abstract

The right to property guaranteed from the most remote civilizations have long been seen as absolute, so that it was seen as a natural consequence of the existence of the individual and the possibility that this had to acquire wealth, however, such perpectiva evolved with new jurisdictions decline of totalitarian regimes and the emergence of democratic states of law, which now display the common good with priorizade in the face of individual well-being. Such progress is evident in the Brazilian legal system, which went through various institutes, to limit the right of property, seeking the good of the community, and, to the extent possible, respecting individual rights.

Keywords: Property, Collective, Individual Rights.

Sumário

1. Propriedade

1. Conceito Temático
2. A Propriedade nas Civilizações Históricas

1. Direito Romano
2. Direito Medieval

1. Função Social da Propriedade
2. Relativização do Direito de Propriedade na Legislação Brasileira

             

         

1. INTRODUÇÃO

O tema do presente estudo é a relativização do direito de propriedade. Tem-se, no anseio dessa pesquisa, a busca pela forma com que o cidadão brasileiro pode exercer seu direito de propriedade sem exceder os limites estabelecidos pela legislação, e os instrumentos que o estado possui para efetivar princípios como o da justiça social.

O presente estudo também busca o significado da função social, inerente ao estudo da propriedade contemporânea, e disposta na carta de 1988, o seu verdadeiro objetivo, além de especificar como se efetiva sua atuação em face do direito individual da propriedade urbana e rural.

È indubitável que contemporaneamente, ainda existem dúvidas acerca das situações e meios em que devem ser aplicados os conceitos da função social da propriedade. Direito de Vizinhança, Condomínio, Desapropriações, Limitações impostas pela proteção do meio ambiente, são exemplos de alguns institutos presentes em nosso cotidiano, que limitam o exercício do principal direito constituidor do sistema capitalista, e serão abordagens do presente estudo. Como conciliar o exercício do direito à propriedade com os interesses da coletividade? De que forma é relativizada tal prerrogativa no ordenamento jurídico brasileiro? O que é, afinal, a função social da propriedade?

Deve o estado criar mecanismos com o intuito de conciliar a proteção à propriedade e aos meios de produção e sua limitação pelos institutos citados de forma introdutória, de forma a harmonizar o desenvolvimento social como o progresso econômico, além de dar segurança jurídica ao patrimônio do cidadão.

Tais mecanismos limitadores do direito em questão tem, como última finalidade, tornar a  sociedade mais uniforme, pois submetem o acesso e o uso da propriedade ao interesse da coletividade, sem desrespeitar, entretanto, o direito constitucional a proprietas.

O presente trabalho adotará o método lógico-dedutivo, fundamentando-se na construção, jurisprudencial, doutrinária e normativa, formado pela aquisição e confronto de posicionamentos das mais variadas referências do âmbito jurídico. Haverá a utilização de um acervo bibliográfico atualizado, de forma a esclarecer a questão trazida na problemática, como utilização de doutrinas especializadas em direito civil, administrativo e constitucional, bem como títulos específicos que tratam do tema.

Quanto à organização do presente estudo, será analisado, no segundo capítulo, o instituto da propriedade, com sua evolução histórica nas civilizações antigas e conceito temático.

No terceiro capítulo, será estudado o princípio da função social, os autores que influenciaram na sua criação, sua instituição no ordenamento jurídico pátrio e os princípios correlatos.

No quarto e último capítulo serão estudadas, além da evolução do direito brasileiro no que concerne ao assunto, as limitações ao direito de propriedade em espécie, divididas em limitações de ordem privada e de ordem social.

1. PROPRIEDADE

 A propriedade era um direito garantido desde as civilizações mais antigas, e durante muito tempo foi visto como absoluto, sendo consequência natural da existência do indivíduo e a possibilidade que ele tinha de acumular riquezas. Com a evolução da sociedade, o surgimento dos direitos difusos e o reconhecimento da existência de uma sociedade organizada, o caráter absoluto de tal direito ficou relativizado, pois, passa-se a priorizar o bem da coletividade.