Relaxamento da prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA        VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO

                                                           

                                              Romualdo, (nacionalidade), (estado civil), portador do documento de identidade Registro Geral (RG) nº          inscrito no cadastro de Pessoa física (CPF) sob nº         (profissão), residente e domiciliado na Rua:           vem mediante por seu advogado infra-assinado, que subscrevendo (instrumento de mandato incluso – DOC 1), vem , respeitosamente perante Vossa Excelência, requer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FAGRANTE, com flucor no art. 5º, LXV, da CF/1988, pelas razões de fato é de direito a seguir expostas:

I- Dos fatos

 

O requerente encontrava-se no interior de sua residência, quando observou e ouviu um barulho no quintal.

Ele estava munido de um revolver e considerando possivelmente que se tratava de um assalto, ele o alvejou com três (3) tiros assim chegando a falecer.

Diante do acontecimento, o requerente dirigiu-se à Autoridade Policial e contou o ocorrido, e na circunstancia em que se encontrava foi preso em flagrante, pelo crime de homicídio.

II- Do Direito

Trata-se de flagrante ilegal, devendo ser imediatamente relaxado.

Com flucor, no ordenamento jurídico não conivente com as prisões ilegais, como estabelece o art. 5º da CF/1988:

 “A PRISÃO ILEGAL SERA DESDE JÁ RELAXADA PELA AUTORIDADE JUDICIARIA”.

O art. 302do CP define as situações que podem ensejar prisão em flagrante seriam elas:

1. Quando o agente é apanhado cometendo um infração penal;
2. Quando o agente é apanhado tendo acabado de comete lá;
3. Quando o agente é perseguido, logo após pela autoridade pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir se autor da infração;
4. Quando o agente é encontrado logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele autor da infração.

           Ora Excelência, no caso exposto não foi observado nenhum dessas situações. O requerente não foi pego em flagrante, tampouco houve perseguição. Bem ao contrario, ele se deslocou voluntariamente para a Delegacia de Policia, expondo assim, o ânimo de colaborador da JUSTIÇA com a descoberta da verdade com aplicação da lide.

            Fica evidente o transtorno ilegal que o requerente vem sofrendo, uma vez que ele se dirigiu para desembaraço a delegacia informando o ocorrido, o requerente não tinha qualquer intenção de se ausentar de seu dever como cidadão.

            Desta forma, é de se concluir que não merece o requerente o flagrante efetuado.

III- Do Pedido

Diante do exposto, requer após a oitiva do membro da MINISTERIO PÚBLICO, que seja deferido o presente pedido de RELAXAMENTO DA PRISÃO em FLAGRANTE e injusta que foi imposta ao REQUERENTE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ de soltura em seu favor com medida de inteira justiça.

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